Câmara participa de reunião da Rede de Enfrentamento à Violência contra mulher em Cáceres

Uma "Procuradoria da Mulher" na Câmara Municipal para denunciar a violência de gênero. Esse foi um dos assuntos discutidos durante a reunião da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a mulher de Cáceres, que ocorreu na manhã desta quarta-feira (02/04), na sede do Ministério Público em Cáceres.

"Nós sabemos a quantidade de mulheres que nos procuram [vereadores e vereadoras] no Legislativo. E com essa Procuradoria, a gente pode encaminhar essas demandas diretamente para lá. Essa sala seria uma grande aliada no enfrentamento à violência contra a mulher em Cáceres", destaca a vereadora Valdeniria Dutra, que representou o Poder Legislativo durante a reunião da Rede.

A parlamentar acrescenta que irá propor uma Indicação pedindo que a Presidência da Câmara implante o quanto antes a Procuradoria da Mulher na Casa Legislativa.

"Vou fazer esse documento, em nome de todas as entidades que fazem parte dessa rede, solicitando essa sala na Câmara. Também vou propor uma audiência pública para discutirmos esse assunto de maneira ampla com a sociedade cacerense", disse Valdeniria, acrescentando que já marcou uma nova reunião com os membros da Rede, para dar continuidade ao assunto. A reunião está marcada para esta quinta-feira (3/4), na Câmara de Cáceres.

Sobre a questão, a vice-presidenta da Comissão da Mulher Advogada da OAB Cáceres, Raquel Mendes, atenta para o fato de que essa Procuradoria existe em várias câmaras municipais pelo Brasil. "É Casa do Povo! Eu acredito que é a porta de entrada para a pauta. É ali [na Câmara] que vai tratar as questões de gênero", entende Mendes.

A Reunião

Durante o encontro, as entidades envolvidas trataram de uma série de questões para fortalecer o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher em Cáceres.

Entre as medidas foi discutida a necessidade de um protocolo unificado para profissionais, de áreas como a saúde e educação, saberem como proceder diante de uma mulher que sofreu vítima de violência.

Também foi debatido a importância das leis resguardarem a integridade, a dignidade e a autonomia da mulher na hora da denúncia. Que muitas legislações são engessadas e acabam prejudicando mais do que resguardando a vítima.

As entidades também debateram sobre as campanhas de conscientização, e que é preciso aprimorar a legislação municipal que trata da proteção e dos direitos da mulher vítima de violência doméstica e familiar.

Participaram da reunião representantes de entidades como: Ministério Público, Centro de Referência em Direitos Humanos, Assistência Social de Cáceres, Defensoria Pública, Unemat, Polícia Militar, Polícia Civil, Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cáceres e Secretaria Municipal de Saúde de Cáceres.

A Rede

A Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a mulher de Cáceres existe desde 2021, a partir de um protocolo proposto pelo Ministério Público e ratificado por dezenas de instituições públicas e da sociedade civil organizada.

Trata-se de um canal onde os casos de violência são centralizados e destinados para os órgãos competentes, a depender da situação. Fazem parte da Rede, por exemplo, a Delegacia de Polícia Judiciária Civil Especializada na Defesa da Mulher e a Patrulha Maria da Penha (PM).

A Rede também é o momento de socialização das atividades, em que os membros se reúnem para promover campanhas como o Março Mulher, o Agosto Lilás, o Outubro Rosa e tantas outras pautas que são de maior significância para as mulheres cacerenses.

Por Marcio Camilo
Sec. Imprensa - CMC