2° ENCONTRO: Audiência defende que Plano Diretor precisa ser focado no ‘bem viver’ das pessoas

Um Plano Diretor focado no bem viver das pessoas. Esse foi um dos pontos levantados na noite desta quinta-feira (23/05), na Câmara de Cáceres, durante a segunda audiência do Projeto de Lei 079/23, que discute o novo Plano Diretor de Desenvolvimento da cidade. A última versão do documento é de 1994. 

Diferente da primeira, a segunda audiência contou com a participação maciça da população, em especial, a de estudantes do curso de Geografia da Unemat. A audiência também contou com a presença de empresários, professores e  moradores de diferentes bairros da cidade. 

Para o professor Clóvis Vaillant do Instituto Gaia, o Plano Diretor é a segunda lei mais importante da cidade, ficando abaixo apenas da lei orgânica. Nesse sentido, as diretrizes do documento têm que ser focadas no bem estar social da população. 

"Se ele fizer isso, por consequência, ele vai reorganizar a estrutura, a economia, as questões ambientais, da saúde e da educação, com foco muito mais centralizado no bem viver coletivo", avalia o professor, que  participou das discussões da segunda audiência do futuro Plano Diretor de Cáceres. 

Para o relator do projeto, vereador  Cézare Pastorello, é necessário equipar os bairros periféricos de serviços públicos para que eles sejam inseridos na Zona Urbana Consolidada (ZUEC) da cidade. Dentre esses serviços estão: água tratada e drenagem, pavimentação asfáltica, unidades de saúde e espaços de lazer e cultura, como praças e quadras poliesportivas. 

Como exemplo, ele citou o bairro Marajoara, na periferia de Cáceres. No atual projeto do plano, ele se encontra dentro da zona urbana consolidada do município, mas, não deveria estar lá, pois carece de muitos equipamentos públicos, 

"Ele [Marajoara] tem densidade habitacional? Tem. Ele pode ser considerado como uma Zona Urbana Consolidada? Não. Ele vai ser inserido nessa zona quando tiver disposição de  água tratada, de pavimentação, de iluminação, ou seja, tudo aquilo que outra área tem", disse.

‘SERVIÇOS PLENOS A TODOS OS BAIRROS’

Na mesma linha de raciocínio,  o presidente da Câmara, Luiz Landim, que também participou da audiência, destacou que, a partir das discussões,  pode-se pensar num projeto que contemple de forma plena todos os bairros com equipamentos públicos. 

"Pega aquele bairro novo, próximo da prefeitura: rua larga, asfalto, bem estruturado... então, porque, os demais bairros não podem ser criados daquela forma?", questionou Landim.

Acrescentou que propostas dessa magnitude só vão se efetivar com a intensa participação da população na discussão do projeto. "Qualquer pessoa pode entrar no site da câmara [caceres.mt.leg,br] e dar a sua sugestão, dizendo o que é preciso melhorar no Plano Diretor”, ressaltou o parlamentar. 

PLENÁRIO CHEIO

A vereadora Valdeniria Dutra também reforçou o convite para que, cada vez mais, a população participe do debate. 

Disse que ficou muito contente com a presença maciça de participantes na segunda audiência e fez um agradecimento em especial aos alunos e alunas do curso de Geografia da Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat), que participaram em peso do evento. 

"É muito importante que a população venha para o legislativo participar da discussão do desenvolvimento da nossa cidade", enfatizou.

Também participaram da audiência os vereadores Rubens Macedo e Professor Domingos. 

PARTICIPAÇÃO POPULAR

O estudante de Geografia da Unemat, Francesco Grazy, questionou se o Plano Diretor prevê melhorias na sinalização do trânsito da cidade, que segundo ele, “é um caos”. Defendeu que é preciso mais passarelas e pintar as faixas de pedestres que, de tão transparentes, “só tem um fantasminha pra gente passar”. 

Outra preocupação de Francesco é com relação a disposição de mesas e cadeiras do comércio que atrapalham o passeio público, e dificultam a locação dos pedestres, a exemplo de mães com carrinhos de bebê. “Cobrança de IPVA e multas, tudo é feito, mas a nossa sinalização de trânsito é muito precária”, enfatizou. 

 Pastorello explicou que essas melhorias que precisam ser feitas estão previstas no Plano de Mobilidade Urbana, que já foi aprovado pela Câmara de Cáceres. Dessa forma, o Plano Diretor seria uma espécie de “guarda-chuva” do Plano de Mobilidade, estabelecendo as zonas onde essas melhorias no trânsito devem ser aplicadas. 

SEGUNDA AUDIÊNCIA

Nesse encontro com a população, os vereadores e vereadoras presentes discutiram aspectos do PL 079/23 voltados para as zonas urbanas consolidadas e em consolidação; macrozona rural e de proteção ambiental; e zonas de especial interesse (social, comercial, histórico e cultural, industrial e de interesses Ambiental de Proteção Integral e de Verdes Urbanos - Tipo 1 e 2)

PRÓXIMA

Devido ao feriado de Corpus Christi, na semana que vem, os debates relativos ao projeto do Plano Diretor só serão retomados no próximo dia 6 de junho, com a terceira audiência em torno do assunto. 

E uma das pautas em destaque será a discussão sobre o Uso e “Ocupação do Solo de Cáceres”. 

Além dessa, ainda estão previstas mais três audiências públicas, como forma de dissecar o Plano Diretor em sua integralidade. As datas são: 13 ,20 e 27  de junho. 

A expectativa dos vereadores e vereadoras é colocar o PL 079/23 em votação no dia 4 de julho. 

Consultas ao Plano, bem como sugestões, também podem ser feitas  pelo link: https://www.caceres.mt.leg.br/links-uteis/plano-diretor

Por Marcio Camilo
Sec. Imprensa Câmara Mun. Cáceres