8 A 6: Câmara de Cáceres mantem veto da prefeita ao RGA dos servidores
A Câmara de Cáceres manteve, por 8 votos a 6, o veto da prefeita Eliene Liberato ao Reajuste Geral Anual (RGA) dos servidores municipais, em votação realizada em sessão extraordinária na noite desta quarta-feira (19.03).
Votaram para manter o veto os vereadores Jorge Augusto (PP), Valdeníria Dutra (PSB), Isaías Bezerra (REPUBLICANOS), Professor Domingos (PSB), Franco Valério (PSB), Rubens Macedo (União Brasil), Magaly Silva (PP) e Manga Rosa (PSB).
Votaram para derrubar o veto os vereadores Cézare Pastorello (PT), Jerônimo Gonçalves (PL), Marcos Ribeiro (PSD), Pastor Júnior (PL), Pacheco Cabeleireiro (PP) e Elis Enfermeira (PL).
O presidente da Câmara, Flávio Negação, só participaria da votação em caso de empate, dando seu voto de minerva, conforme prevê o Regimento Interno da casa de leis.
A votação ocorreu de maneira célere e contou com um número expressivo de servidores municipais.
O veto é em cima do Substitutivo do Projeto de Lei Complementar 001, de 31 de janeiro de 2025, de autoria do Executivo, que concedeu o RGA aos servidores no patamar de 4,77%. A medida foi aprovada por unanimidade pelos vereadores e vereadoras, em sessão extraordinária realizada em 19 de fevereiro passado.
Para entrar em vigor, o projeto precisava da sanção do Executivo, mas a prefeita optou pelo veto, alegando dificuldades financeiras nas contas do município. Conforme a gestora, será enviado um novo projeto para votação na Câmara, propondo o pagamento do benefício de maneira parcelada aos servidores municipais.
DEMOCRACIA
O presidente da Câmara, Flávio Negação, destacou que na casa de leis "impera o processo democrático e que prevaleceu a vontade da maioria dos vereadores que são representantes legítimos da população".
A sessão contou ainda com a aprovação do projeto de lei que reajustou o auxílio alimentação do servidores do Legislativo. O projeto foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares.
Por Marcio Camilo
Sec. Imprensa - CMC