AMIGOS DA RODADA: Palestra na Câmara tira dúvidas sobre aplicação da Lei Seca em Cáceres

População em geral e servidores da Câmara de Cáceres participaram da palestra "Amigos da Rodada - Orientação sobre a Lei Seca". O evento ocorreu na manhã desta terça-feira (12/7), no plenário Hênio Maldonado, da casa de leis.

A palestra contou com a presença de todas as forças policiais e de fiscalização que participam das operações de abordagem, envolvendo a Lei Seca. Servidores e vereadores também  participaram de uma dinâmica para saber como funciona o teste do bafômetro

Na oportunidade, as pessoas puderam tirar dúvidas a respeito da aplicação da lei, que envolve o teste do bafômetro, valor da multa por embriaguez, bem como a apreensão do veículo e a suspensão da carteira de habilitação.

Um dos palestrantes do evento, o agente de trânsito do Detran, Luciel Evanir, destacou que pela lei, a quantidade de álcool permitida no sangue é próxima de zero (0,04 mg/l). Assim, qualquer deslize do motorista pode resultar em uma sanção administrativa ou até mesmo penal. 

Nisso, explicou que há exceções, pois um bombom de licor ou enxaguante bucal podem constar positivo no bafômetro, mas o efeito costuma ser bem mais efêmero do que bebidas com alto teor alcoólico, que levam mais tempo para serem eliminadas pelo organismo.   

Evanir também ressaltou que o objetivo principal das operações da Lei Seca é salvar vidas, pois volante e álcool "são misturas que não combinam". 

Já o capitão da Polícia Militar em Cáceres, Caio Cesar, falou sobre o papel desempenhado pela PM durante as operações. 

A respeito do teste do bafômetro, disse que a pessoa não é obrigada a fazer o procedimento, mas que existem outras maneiras de comprovar a embriaguez, como prova de vídeo ou relato de testemunhas no local. "A Polícia Militar é responsável pelas abordagens  [durante a operação] convidando ou não a pessoa a fazer o teste. Lembrando a palavra: é um convite. Você pode fazer ou não", enfatizou o policial. 

O vereador Marcos Ribeiro destacou que esse tipo de palestra é muito importante para tirar dúvidas da população, para dizer o que pode e o que não pode na Lei Seca. "Achei importante trazer para a Câmara por aqui a casa do povo. As pessoas entram todo dia aqui, e podem tirar dúvidas", disse o parlamentar.

Conforme Marcos, uma das dúvidas mais recorrentes é no caso do  motorista ser pego numa blitz sem a carteira de habilitação. "Se o agente de trânsito conseguir consultar o sistema, e se a CNH estiver tudo ok, essa pessoa é liberada", citou.

Também reforçou que a pessoa pode recusar a fazer o teste do bafômetro, pois ninguém é obrigado a produzir provas contra si. Mas alertou que a ausência do teste não impede a aplicação da multa. "A recusa é uma multa de R$ 3 mil reais". 

Além de PM e do Detran, participaram do evento membros da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros, do Sistema Penitenciário e do Socioeducativo. Todos esses órgãos participam de operações da Lei Seca em Cáceres.

A roda de conversa também contou com a presença dos vereadores Rubens Macedo, Marcos Ribeiro, Leandro Santos, Valdeniria Dutra e o do presidente da Câmara, vereador Luiz Landim.  

Ao final do encontro, policiais e os agentes que participam das operações da Lei Seca ao longo do ano em Cáceres foram agraciados com moção de aplausos pelo vereador Marcos Ribeiro. 

SOBRE A LEI

A Lei Seca foi sancionada sob o número 11.705, de 19 de junho de 2008. Ela alterou dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), provocando grandes mudanças na conduta dos motoristas no Brasil. 

Segundo a PRF, a medida gerou uma redução de 5,7% no número de mortes em acidentes de trânsito, nos primeiro anos de sua vigência.  

Em seu artigo 165, a lei disciplina que dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência, é considerada uma infração gravíssima, com penalidade de multa (cinco vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

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Sec. Imprensa Câmara Mun. Cáceres