Após denúncias de "fura-filas" na Saúde, requerimento solicita lista de atendimentos médicos públicos ainda não realizados nos últimos três anos

Um requerimento aprovado na Sessão Ordinária desta semana, no dia 1º de agosto, solicita da Prefeitura que encaminhe à Câmara cópias de todos os documentos pertinentes a todos os protocolos de agendamentos para atendimentos médicos não concretizados nos últimos três anos.

Em termos simples, o requerimento busca registros de todas as vezes em que cidadãos solicitaram serviços da Secretaria Municipal de Saúde e não foram atendidos até a presente data, ainda aguardando a marcação de sua consulta ou exame.

De autoria do Vereador Marcos Ribeiro, a proposição se fundamenta em denúncias dos munícipes que buscaram agendar um exame, procedimento médico ou consulta médica e estão sendo preteridos na fila de espera; Marcos afirma que há pessoas na fila há vários anos, enquanto outras são atendidas pouco tempo depois de solicitarem o serviço.

Ele diz ter documentos comprovando que está havendo uma burla na ordem de realização dos exames e consultas médicas, com preferência de uns em detrimento de outros e sem triagem dos grupos prioritários.

O Vereador salienta que buscará a realização de estudo para criação de um projeto de lei visando proibir a prática de "fura-filas" em Cáceres. Marcos informa que sua proposta é estabelecer uma multa para ações que fraudem a ordem de preferência dos grupos de pessoas que estão na fila de espera de exame ou consulta médica, bem como dar prioridade aos que pertençam a grupos prioritários ou de risco.

Comprovada a irregularidade com o agravante de estar sendo auxiliada por agentes públicos, no eventual projeto de lei o autor do requerimento fixará parâmetros para punição aos servidores envolvidos, a qual poderá também ser definida por decreto do Executivo.

Outra finalidade do requerimento em questão - e da eventual lei municipal, se criada - é garantir a destinação correta dos recursos provenientes da Saúde.

Leia o requerimento: https://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/5099/requerimento_n._39_-_fura_fila_da_saude.pdf