Audiência Pública busca esclarecer projeto que altera dispositivos do Plano Diretor

A Câmara de Cáceres convida a população para participar das discussões do Plano Diretor da cidade. Na próxima sexta-feira (06/12), às 9h haverá audiência pública, na Escola Técnica Estadual de Cáceres (ao lado da prefeitura), para o esclarecimento de propostas de alterações de dispositivos do Plano Diretor, no que se refere ao mapa de zoneamento urbano; parâmetros para ocupação do solo; e a descrição dos perímetros das zonas urbanas consolidadas de Cáceres. 

A mudança faz parte do Projeto de Lei 035, de 11 de setembro de 2024, de autoria do prefeito, à época em exercício, Odenilson José da Silva.  Acesso o PL na íntegra: https://sapl.caceres.mt.leg.br/materia/8859 

Os populares interessados em participar da audiência podem se dirigir ao auditório da Escola Técnica ou podem assistir a audiência pela internet, por meio do canal da Câmara de Cáceres no Youtube, pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=0f7Rgvh7E48

Os trabalhos serão conduzidos pelo vereador Pastor Junior, vice-presidente da câmara e relator do PL 035/2024.  A Prefeitura de Cáceres foi convidada a  participar com objetivo de trazer esclarecimento sobre a fundamentação legal e técnica das alterações que estão propostas no Plano Diretor, a partir do PL 035/2024. 

O Plano Diretor é considerado a mola propulsora para o desenvolvimento social, econômico e sustentável de Cáceres. 

Assim, o documento estabelece regras para ocupação do solo. Significa pensar a cidade de forma planejada: quais são os lugares mais apropriados para instalação de estabelecimentos comerciais, das indústrias e das casas residências. 

Um Plano Diretor bem elaborado também evita especulação imobiliária. Estabelece prazos para que um proprietário de uma determinada área construa no local, a fim de dar função social à terra, como determina a Constituição Federal. 

Outro aspecto importante do plano é que, se bem elaborado, ele estabelece políticas efetivas para se preservar o meio ambiente - no caso de Cáceres, o bioma Pantanal - e as construções seculares da cidade, a exemplo de casas residências e prédios públicos em estilo colonial. 

Por Marcio Camilo
Sec. Imprensa CMC