AUDIÊNCIA PÚBLICA: Câmara fiscaliza receitas anuais da prefeitura de Cáceres
Vereadores e vereadoras da Câmara de Cáceres acompanharam a audiência pública de demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais da prefeitura, referentes ao 3° quadrimestre do ano passado (de setembro a dezembro de 2023). A audiência, que ocorreu nesta quinta-feira (29/2), na sede do Poder Legislativo, teve como objetivo dar transparência pública à movimentação orçamentária e financeira do município.
Na oportunidade, os vereadores presentes tiraram dúvidas e fizeram uma série de questionamentos em relação a execução do orçamento público em 2023.
A vereadora professora Mazéh Silva, por exemplo, apontou a necessidade da gestão municipal promover mais concursos públicos. Ele entende que o município tem gastado muito dinheiro com serviços terceirizados, deixando de priorizar ações em áreas mais estratégicas do funcionalismo público.
O vereador professor Leandro Santos, também membro da Comissão de Educação, falou da importância da prestação de contas e do trabalho de fiscalização dos parlamentares.
"É importante para dar transparência aquilo que está sendo proposto e o que efetivamente está sendo cumprido. Vimos várias metas sendo alcançadas e outras que não foram alcançadas e questionamos o porquê do não comprimento, bem como o que será feito para o município contemplar aquilo que foi previsto em suas peças orçamentárias", ressaltou.
Já o presidente da casa de leis, vereador Luiz Landim, quis saber porque os recursos da receita patrimonial, no montante de R$ 13, 7 milhões, ficaram aplicados no banco, gerando rendimentos, e não foram utilizados em obras importantes no município. Esse tipo de receita cresceu em mais de 155% do que era previsto inicialmente para o orçamento de 2023.
Cristiano Schossler, que presta serviço terceirizado de assessoria contábil à prefeitura, explicou que há dois motivos para evolução da receita patrimonial e porque a verba não foi aplicada em obras à população.
O primeiro motivo é que boa parte da fonte dos recursos vem do setor previdenciário. Assim, trata-se de um recurso próprio da PreviCáceres que fica aplicado em uma conta bancária, gerando rendimentos, para custear as aposentadorias do funcionalismo municipal.
Já a outra parte dos recursos diz respeito a convênios que a prefeitura firma com o Governo do Estado ou a União, para a execução de ações e obras no município.
"Esses recursos ficam em conta esperando a execução. Que a licitação aconteça, que a empresa entregue as medições. Enquanto a empresa não entrega e não tem o pagamento, o recurso fica aplicado na conta bancária, gerando rendimentos", explicou,
Após a audiência, os vereadores e vereadoras ficaram de enviar futuras indicações e requerimentos ao Executivo, com objetivo de dar sugestões ou esclarecer demais dúvidas em relação ao orçamento municipal.
Receitas municipais
A prestação de contas da prefeitura mostrou que o município teve receita de R$ 456, 5 milhões em 2023. No entanto, a gestão esperava uma receita de R$ 550, 4 milhões, situação que não se concretizou de janeiro a dezembro passado. Entre a meta e o que de fato caiu nos cofres públicos, o índice realizado foi de 82,84%.
A prefeitura atribui a frustração de receita a queda de recursos oriundos, especialmente, dos governos Estadual e Federal, a exemplo dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e de impostos como o ICMS, que vieram abaixo do esperado pela gestão municipal em 2023.
Por Marcio Camilo
Sec. Imprensa Câmara Mun. Cáceres