Audiência pública discute projetos de lei voltados à educação, cultura e igualdade racial

A Comissão de Educação, Desportos, Cultura e Turismo promoveu, na noite da última terça-feira (02), audiência pública para a discussão de quatro Projetos de Lei, todos relacionados às áreas de educação, cultura e igualdade. Estiveram presentes os vereadores Claudio Henrique Donatoni (PSDB), que preside a Comissão; Elza Basto (PSD), membra da Comissão; Rubens Macedo (PTB), presidente da Câmara Municipal; Creude Castrillon (PODEMOS) e Cézare Pastorello (SD).

De início, o vereador Rubens Macedo, informou que o Legislativo tem intenção de realizar audiências públicas para discussão de projetos semanalmente. Ele também lamentou a ausência de representantes da Secretaria de Educação, visto que os projetos debatidos envolvem escolas.

O primeiro projeto apresentado diz respeito ao reconhecimento do caráter educacional e formativo da Capoeira e instauração, de autoria do vereador Cézare Pastorello, que relatou que o projeto já havia sido discutido amplamente em uma conferência de promoção da igualdade racial. Ele qualificou a Capoeira como a “nossa luta e dança brasileira” e disse que havia a expectativa de sua inclusão na nova base curricular; não sendo, propôs-se este projeto para agregá-la.

O segundo projeto fala sobre a instituição do Programa Eco Cidadão na rede pública de ensino, de autoria do vereador Creude Castrillon. No entanto, visto que a Secretaria de Educação precisaria de tempo para receber, gerir e implantar o projeto, decidiu-se pelo adiamento de sua implementação para 2020.

O terceiro projeto dispõe sobre a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial e cria o Conselho de Promoção de Igualdade Racial, de autoria do vereador Cézare Pastorello. Ele menciona que Cáceres, um município altamente miscigenado, é a única cidade brasileira acima de 85 mil habitantes que não possui um conselho de promoção da igualdade racial. Um integrante do público sugeriu a inclusão, na composição do Conselho, dos Núcleos de Estudo da temática.

O último projeto, de autoria do vereador Jerônimo Gonçalves (PSB), dispõe sobre a criação do programa Escola Câmara, que busca integrar estudantes do ensino público municipal nas atividades do Legislativo. Ele foi interpretado, pela Comissão regente da audiência, como um projeto de resolução. Diferente dos projetos de lei, este é deliberado pela própria Câmara Municipal; caso se torne projeto de lei, será implementado apenas na próxima Legislatura, em 2021.

A audiência se encerrou por volta das 20h.

Felipe Deliberaes/Assessoria de Imprensa