Audiência pública mostra importância de um Plano Diretor para Cáceres

Qual é a importância de um Plano Diretor para a cidade? Essa foi a pergunta que deu a tônica da primeira audiência pública sobre o Projeto de Lei 079/23, que institui o Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento Sustentável de Cáceres. A audiência ocorreu na Câmara Municipal, na segunda-feira (27/11). 

O vereador Cézare Pastorello (PT) - que participou da audiência - destaca que o um novo plano vai possibilitar que o Poder Executivo entenda as reais necessidades da cidade. Mas, para isso, ele precisa ter uma discussão ampla. 

"Nós sabemos que precisamos de mais desenvolvimento, de mais emprego, e, para isso, nós temos que ter um ordenamento, um zoneamento da cidade para instalação de indústrias e imóveis, limitar essa expansão urbana de Cáceres, com loteamentos e residenciais cada vez mais longe, dificultando o acesso aos serviços públicos, quando a gente tem tantos terrenos vazios no meio da cidade", destaca Pastorello (PT). 

Para as próximas audiências, Pastorello propõe que a discussão seja setorizada, como forma de melhor engajar a população no debate. 

" Porque, para algumas pessoas, vai ter muito interesse a discussão sobre o uso e parcelamento do solo, por exemplo. Para outras, vão interessar o zoneamento industrial, o zonamento de interesse comercial e o zoneamento de interesse histórico. Então, são assuntos distintos, que merecem uma atenção distinta, até porque atendem populares diferentes em Cáceres", avalia. 

O vereador Isaías Ribeiro (Cidadania) pontua que, antes de ser aprovado, o plano precisa passar por muita discussão, tanto nas comissões da Câmara, quanto com a sociedade: a principal parte a ser afetada pelo projeto. 

Relata que o plano começou a ser elaborado pela prefeitura em 2019, mas que a discussão ainda está muito embrionária, e que a medida pode sofrer muitas alterações. 

"Hoje (27/11) foi o primeiro passo para apresentar à sociedade. É preciso que, a partir de agora, a sociedade venha para as discussões. A Câmara, através das suas comissões, vai fazer novas audiências públicas, setorialmente, para que não haja nenhum impacto negativo no futuro. 

SEM PRESSA

O vereador Leandro Santos (UNIÃO) reforça que não há necessidade de pressa para a Câmara aprovar o plano, até que a sociedade se envolva completamente nos debates.

Defende que os vereadores e vereadoras façam audiências públicas nos bairros e distritos, para discutir o plano diretor efetivamente com a população. 

"Não dá para dizer: agora eu tenho o Plano Diretor, e todos os problemas de Cáceres serão resolvidos da noite para o dia. Não tenho pressa nenhuma em votar o Plano Diretor. Até porque, meu voto, vai impactar muito na vida da população cacerense, de forma geral", avaliou. 

Já o presidente da Câmara, Luiz Landim (PV), reforça que as normativas do plano irão ditar qual é a cidade que queremos. 

"A calçada tem que ser de quantos metros? Está lá no Plano Diretor. Aqui pode construir um bar? Está lá no plano... então, o Plano Diretor vai traçar o desenvolvimento da cidade e dizer qual é a Cáceres que queremos", disse.

A primeira audiência  do projeto de Lei 079/23, que institui o novo Plano Diretor de Cáceres também contou com a apresentação didática sobre a importância de se ter uma plano diretor consolidado, com objetivo de promover o desenvolvimento econômico, social e sustentável de uma cidade. A apresentação foi feita pelo controlador interno da Câmara, Lucas Sposito.

Apesar da baixa adesão, a audiência contou com a presença de alguns empresários e populares, como lideranças de bairro e servidores públicos. Ainda não há data marcada para a próxima audiência. 

Também participaram das discussões os vereadores Celso Silva (Republicanos) e Rubens Macedo (PTB).

Confira a galera de fotos completa

Sec. Imprensa Câmara Mun. Cáceres