Audiência pública sobre reforma da previdência tem plenário lotado e presença de quatro deputados
Aconteceu na noite da última sexta-feira (29), na Câmara Municipal de Cáceres, audiência pública para discutir a PEC 06/2019, que discorre sobre a reforma da previdência. O evento foi convocado por movimentos sociais e entidades sindicais da cidade e contou com a presença de três deputados estaduais e um deputado federal, que debateram o projeto com representantes da sociedade civil diante de um plenário lotado.
A mesa cerimonial foi composta pelos vereadores Valdeníria Dutra (PSDB) e Cézare Pastorello (SD), pela presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde do Estado de Mato Grosso (Sisma-MT), Célia Cristina dos Campos, e pelo deputado federal Dr. Leonardo (SD). A mesa de debates foi composta por representantes sindicais, professores, estudantes, policiais e pelos deputados estaduais Lúdio Cabral (PT), Valdir Barranco (PT) e João Batista (PROS).
Representantes de sindicatos como Silvana Maldonado, dos Bancários (SEEB), e Sílvio Pereira, dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep), se posicionaram “radicalmente contra” a reforma e exigiram que o deputado Dr. Leonardo leve estes posicionamentos para Brasília. Célia afirmou que a PEC foi feita para “cortar direitos constitucionais dos trabalhadores” e pediu que todos os deputados presentes se posicionassem perante a população cacerense. O vereador Cézare Pastorello acusou os políticos que defendem o atual projeto da reforma de serem “ou idiotas ou canalhas”, explicando que a reforma é desnecessária e a previdência é superavitária.
Com a palavra passada para os deputados, Valdir Barranco relatou que o Governo Federal precisa de 308 votos para aprovar a emenda e informou que ela é uma afronta ao futuro de “trabalhadores rurais, ribeirinhos, donas de casa, professores, nossos filhos e netos”. Lúdio Cabral afirmou que a PEC é uma “proposta de destruição dos direitos da população, especialmente a mais humilde”, e João Batista relatou que se reuniu em Brasília com o senador Paulo Paim (PT-RS), recebendo dele um resumo da CPI da previdência no Senado. Segundo o deputado, o resumo aponta que o rombo se deve a desvios do dinheiro do fundo previdenciário para finalidades impróprias.
O deputado federal Dr. Leonardo disse que vai votar contra a emenda, a qual qualificou como “aberração que prejudica o mais pobre”, e relatou que existem, no Congresso, planos de aposentadoria com teto de mais de 30 mil reais para deputados federais e senadores, muito acima do teto do INSS. “Recusei esse plano para mim, porque precisamos unir discurso e prática. Não é ilegal, mas é imoral, e eu não poderia encarar e dar voz à população se aceitasse essa imoralidade”, declarou.
Ele afirmou, ainda, que a única reforma necessária é a tributária, “uma brutal disputa fiscal entre estados que não dá segurança jurídica para o empreendedor gerar empregos”, e lamentou que “não querem colocá-la em pauta”. O deputado também apresentou dados financeiros através de slides e condenou a falta de cobrança dos governos, atual e passados, para com as empresas sonegadoras, visto que muitas não existem mais e, portanto, não podem mais ser cobradas.
Mateus Pontes, representante do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), contestou o deputado Dr. Leonardo devido ao fato de seu partido ter assinado apoio à PEC e a outras reformas que considera prejudiciais ao país. O parlamentar garantiu que buscará unir o Solidariedade e a bancada mato-grossense contra o projeto. Dessa forma, todos os deputados presentes se posicionaram efusivamente contra o projeto de reforma da presidência.
A audiência se encerrou por volta de 23h.
Felipe Deliberaes/Assessoria de Imprensa