COMUNICADO: Câmara estabelece, até dia 30 de outubro, portaria que implementa medidas de prevenção ao Covid-19 e altera atividades regulares
O Presidente da Câmara Municipal de Cáceres, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, comunica a implementação da Portaria nº124/2020, publicada na edição de hoje (9) do Diário Oficial da Associação dos Municípios do Estado de Mato Grosso, que altera as atividades regulares do Legislativo até o dia 30 de Outubro. Leia-a na íntegra AQUI.
Fica implementado o atendimento à população por meio de agendamento, abre-se a possibilidade de implantação do teletrabalho aos servidores mediante suspensão do ponto eletrônico e revezamento da jornada de trabalho dos mesmos, de acordo com a determinação de cada Chefe de Departamento, e ficam estabelecidas as seguintes medidas preventivas ao Covid-19:
- As Sessões Ordinárias e Extraordinárias, assim como quaisquer Audiências Públicas que venham a acontecer no Plenário da Câmara Municipal de Cáceres, poderão receber até quinze (15) espectadores, os quais deverão obrigatoriamente portar máscaras e obedecer ao distanciamento social de, no mínimo, 1,5m (um metro e meio), podendo haver a entrada de mais pessoas por determinação do Presidente da Mesa Diretora, obedecendo o limite máximo determinado pelos Decretos Municipal e Estadual. Em todos os casos haverá controle, aferição de temperatura e higienização na entrada do Prédio da Câmara Municipal.
- Ficam suspensas atividades de capacitação, de treinamento e de eventos coletivos e a participação de servidores em eventos, salvo mediante autorização do Presidente.
- As discussões e votações de proposituras nas Sessões Ordinárias e Extraordinárias até o dia 30 de Outubro serão registradas e veiculadas ao público em matérias jornalísticas nos canais oficiais da Câmara, como de praxe, além de contarem com transmissão ao vivo na página oficial do Facebook, assim como quaisquer audiências públicas - das quais a população poderá participar tanto presencialmente (respeitado o limite de 15 pessoas) como por meio de aplicativos de videoconferência.
Felipe Deliberaes/Assessoria de Imprensa