Câmara aprova curso para guarda municipal e debate possível reajuste na tarifa de água

A Câmara de Cáceres aprovou o Projeto de Lei 42/23, de autoria do Poder Executivo, que possibilita a realização de curso de capacitação à Guarda Municipal Patrimonial do município. A medida - que agora segue para sanção da prefeita Eliene Liberato - foi aprovada durante sessão ordinária na manhã desta segunda-feira (22.05). Na sessão, também foram debatidas e aprovados mais quatro projetos de leis de abertura de crédito adicional ao município, além de mais de 40 proposituras em prol da população cacerense, nas áreas de educação, saúde, pavimentação asfáltica, saneamento básico, cultura, esporte e lazer.

Os membros da Guarda Municipal compareceram em peso ao plenário da Câmara para acompanhar a discussão do projeto. Na prática, a medida abre crédito adicional, em favor da Secretaria Municipal de Administração, no valor de R$ 54,3 mil. A quantia dará respaldo orçamentário para que a secretaria custeie o curso de capacitação à GM de Cáceres, que será ministrado pela Guarda Municipal de Várzea Grande, que é referência nesse tipo de policiamento no Estado.

A importância do projeto foi destacada pelos parlamentares em plenário. Eles disseram que o curso irá aperfeiçoar ainda mais o excelente trabalho que a GM tem feito em Cáceres, no sentido de dar mais segurança ao patrimônio público, a exemplo das escolas da rede municipal.

Além desse crédito adicional, a Câmara ainda aprovou mais quatro projetos nesse sentido, dando respaldo orçamentário às secretarias municipais de Saúde e Educação. Cada uma teve dois créditos adicionais aprovados por unanimidade pelo parlamento cacerense.

Na saúde, por exemplo, um dos créditos autorizados compreende o valor de R$ 3, 2 milhões, a ser coberto mediante superávit financeiro apurado em balanço patrimonial de 2022, realizado pela equipe econômica do Poder Executivo. Esse valor será destinado à construção, ampliação, reforma e adequação de Unidades de Saúde da Atenção Básica no município. O recurso também servirá para promover a manutenção das atividades da Secretaria de Saúde, inclusive as Unidades Básicas de Saúde (UBS's), Unidade de Pronto Atendimento (UPA), Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e Central de Regulação.

Já para a área de Educação um dos créditos adicionais foi aprovado no valor de R$ 260 mim, visando a cobertura de despesas com transporte escolar de alunos do Infantil e ensinos Fundamental e Médio. O recurso também prevê investimentos na aquisição de materiais pedagógicos à unidade do Ensino Infantil.

REAJUSTE NA CONTA DE ÁGUA

Durante a sessão, o parlamento cacerense também debateu e aprovou mais de 40 proposituras. Tratam-se de indicações, requerimentos e moção de aplausos em prol da população.

Uma das indicações que gerou bastante discussão foi a sugestão de se criar um projeto de lei para descredenciar a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), ou seja: para que o órgão não preste mais esse serviço ao município de Cáceres.

A indicação é de autoria do vereador Flávio Negação (UNIÃO). Ele entende que a ARIS não cumpre devidamente com o seu papel de regulação ao permitir sucessivos aumentos nas tarifas de água e esgoto em Cáceres, que são cobradas pela Autarquia Águas do Pantanal. Outro problema, conforme o parlamentar, é que "esses aumentos estão sendo aplicados sem qualquer consulta à Câmara de Cáceres, e, também, sem ouvir a população".

Muitos vereadores foram à tribuna manifestar apoio, quanto a indicação. Cézare Pastorello (PT) defendeu que Cáceres é a cidade polo da região Oeste, e que uma agência intermunicipal de regulação deveria ser criada no município, para atender as demais cidades da região. "Cáceres deve assumir o protagonismo regional, inclusive nas agências de regulação. Nós não somos quintal de Cuiabá ou de Rondonópolis", destacou.

O vereador Isaías Bezerra (Cidadania) também manifestou apoio à causa, no entanto ponderou que, qualquer medida no sentido de descredenciar a ARIS tem que ser feita de maneira muito bem pensada.

"Se a gente não conseguir encontrar outra agência reguladora ou uma que possa ser criada no município, para que o serviço fique mais barato, não tem para onde correr. A agência reguladora vai estar para sempre. É lei. Nós precisamos sentar para ver onde tudo isso se encaixa, para que a população não seja a que vai tirar do bolso e arcar com essa responsabilidade", alertou o parlamentar.

Todas as proposituras debatidas durante a sessão ordinária desta segunda podem ser conferidas no link: https://sapl.caceres.mt.leg.br/sessao/pauta-sessao/359/

Por Marcio Camilo
Imprensa Câmara de Cáceres