Câmara aprova peças orçamentárias, contas de ex-prefeito e elege nova Mesa Diretora
Em uma noite de segunda-feira (19.12) movimentada, a Câmara de Cáceres elegeu a sua nova Mesa Diretora, além da aprovar a Lei Orçamentária Anual (LOA-2023) do próximo ano, e as contas da gestão do ex-prefeito Francis Maris. A maratona de votação contou com três sessões, sendo uma ordinária e duas extraordinárias.
Na ordinária, as vereadoras e vereadores elegeram, por unanimidade, a nova Mesa Diretora, que assumirá os trabalhos da Casa de Leis, no próximo dia 2 de janeiro. A Mesa eleita é composta pelos vereadores Luiz Landim (presidente), Pastor Júnior (vice-presidente), Marcos Ribeiro (1° Secretário), Lacerda do Aki (2° Secretário) e Manga Rosa (3° Secretário).
Landim (PV) irá assumir o lugar do professor Domingos (PSB), que deixa o posto depois de dois mandatos: 2017/2018 e 2021/2022. Ele agradeceu a todos os colegas parlamentares, suplentes e aos servidores, pelo apoio dado, no tempo em que esteve à frente da Casa de Leis: “quero desejar muito sucesso à futura Mesa Diretora e me coloco a inteira disposição".
Já Landim, agradeceu a confiança dos (as) colegas, e disse que irá basear seu trabalho sob três pilares: "popularidade, comprometimento e responsabilidade".
Frisou que na sua gestão, manterá uma relação harmônica, mas independente do Poder Executivo, assim como acontece com a atual presidência da Câmara. Isso significa, conforme o vereador: "estar junto com a prefeita Eliene Liberato, na hora de aprovar projetos de interesse da população, mas também reprovando leis, caso seja necessário".
PEÇAS ORÇAMENTÁRIAS
A votação da LOA-2023 foi motivo de muitos debates entre os parlamentares. Ela foi aprovada com orçamento total de R$ 550, 4 milhões, prevendo as receitas e despesas do município para o ano que vem. São recursos que o Poder Executivo deve aplicar devidamente em áreas como Saúde, Educação, Segurança, Cultura, Saneamento Básico, Esporte e Lazer.
A secretaria com maior recurso será a de Educação, com previsão orçamentária de R$ 153, 9 milhões. Em segundo lugar, vem a pasta da Saúde (R$ 78, 9 bilhões).
Chama a atenção o incremento no setor de Promoção e Fomento do Turismo e da Cultura. A previsão é que essa pasta conte com recursos na ordem de R$ 31 milhões para 2023. No projeto inicial do PPA [Plano Plurianual], o valor era de 4,2 milhões, o que significa um aumento de 639,90%.
O vereador Isaías Bezerra é o presidente da Comissão Mista da Câmara, responsável por analisar as três peças orçamentárias (LDO, LOA e PPA ). Ele ressaltou que diferentes setores do Executivo - e também da sociedade - foram ouvidos, para que a Comissão pudesse dar pareceres favoráveis às matérias.
"Se tiveram projetos, aqui nessa Casa, discutidos com todos os interessados, foram as peças orçamentárias. A Comissão debruçou nessas matérias, reunimos com todas as secretarias, debatemos várias vezes, então, foi totalmente colocado às claras esses projetos", disse.
Além da LOA-2023, a Câmara aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual do município de Cáceres.
CONTAS DO MUNICÍPIO
Outra pauta que gerou bastante discursão entre os vereadores e vereadoras foi a apreciação das contas anuais do ex-prefeito Francis Maris, relativas ao ano de 2020. Elas foram aprovada por 13 votos a 2. Votaram contra o vereador Cézare Pastorello e a professora Mazéh Silva (PT).
Ao justificar seu voto, Pastorello fez críticas ao ex-prefeito quanto a sua gestão na época da pandemia.
"Dos mais de R$ 20 milhões que vieram de recursos emergenciais do Governo Federal para o enfrentamento da Covid-19, ter usado R$ 13,5 milhões para pagamento de folha de pessoal, enquanto tinha mais de R$ 50 milhões em caixa, ou seja, deixando de usar para atender famílias que ficaram sem comida em casa, ou para a contratação de UTI, ou para mitigar os efeitos da pandemia", disse o parlamentar na tribuna.
Já o vereador Luiz Landim (PV) afirmou que não encontrou nenhuma irregularidade grave nas contas da prefeitura, relativas à gestão de 2020. Ele foi o relator dessa matéria.
"Em relação aos recursos federais para o enfrentamento da Covid-19, em nenhum momento, a verba veio carimbada. O TCE [Tribunal de Contas do Estado] fez apenas 7 apontamentos, dos quais, a prefeitura conseguiu sanar quatro irregularidades, ficando apenas três. Acredito que seja o prefeito com menos apontamentos já registrado. Então, eu como relator, me sinto tranquilo e responsável pela aprovação das contas", disse.
SESSÃO SOLENE
A noite de segunda-feira também contou com uma sessão solene para homenagear personalidades, com moções de aplausos e títulos de cidadãos cacerenses, pelos relevantes serviços prestados à cidade.