Câmara convoca sessão extraordinária para votar última parcela do reajuste salarial dos professores de Cáceres

A Câmara de Cáceres convoca sessão extraordinária, nesta sexta-feira (13.01), a partir das 10h, para votar a última parcela do reajuste do piso salarial dos professores municipais da rede pública de ensino de Cáceres. Com a aplicação desse percentual, que é de 7,89%, a categoria, finalmente, alcançará o Piso Salarial Nacional do Magistério definido pelo Ministério da Educação (MEC), em 2022. A tendência é que os vereadores e vereadores aprovem o Projeto de Lei Complementar 29/2022, que versa sobre o assunto, por unanimidade. O projeto é de autoria do Poder Executivo. 

O vereador Leandro dos Santos (UNIÃO), que é professor, foi um dos parlamentares que esteve à frente dessa discussão, ao longo de 2022. Ele salienta que o reajuste é uma forma de valorizar o trabalho de uma categoria fundamental para a formação das demais profissões na sociedade (médicos, juízes, cientistas, etc.).

"A importância do piso é que é uma política nacional que acaba afetando a vida dos profissionais da educação. Com essa reposição sendo concedida (7,89%), tenho certeza que vai melhorar as condições de vida dos professores, poder de compra e tudo mais. É uma questão de valorização da categoria", ressalta o parlamentar.

Cézare Pastorello (Solidariedade) também foi um dos parlamentares que esteve à frente dessa discussão. Ele destaca o conjunto de esforços dos atores envolvidos na empreitada. "É importante frisar que esse pagamento integral foi fruto de muita luta dos profissionais da Educação, incluindo os não professores, e construção por parte da Administração para o cumprimento do Piso Nacional sem ultrapassar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, que é uma lei acima da Lei do Piso", escreveu o parlamentar em suas redes sociais. 

Já a vereadora Mazéh Silva (PT), que também é professora, tem uma visão mais crítica sobre o processo de recomposição salarial dos professores em Cáceres. Para ela, apesar da garantia do direito, o município ainda não cumpriu a totalidade dos acordos, que foram costurados, entre a prefeitura e a categoria, em meados de 2022. 

"A frustração é que esse reajuste demorou muito para acontecer. Outra questão é que ainda não foram pagos os retroativos desde janeiro do ano passado, que era de 4% a 7%, conforme o combinado na greve", disse, ao acrescentar que também não houve o pagamento dos interinos. "E muitos já saíram do município e agora vão ter que reivindicar seus direitos na Justiça", lamenta a parlamentar. 

Mas, apesar dos percalços, a vereadora exaltou a mobilização da categoria. "Foi exemplo de luta coletiva, onde a gente parabeniza todos os profissionais envolvidos na greve. Eu creio que pagar essa última etapa [do reajuste salarial] não é nenhum favor. É uma obrigação de todo gestor comprometido com a educação do município", enfatiza. 

VALORIZAÇÃO

A professora Rosilene Lopes de Pinho foi uma das profissionais atuantes no movimento de reajuste salarial. Ela destaca que o direito por melhores condições de trabalho foi conquistado após muitas lutas, "advindas de reivindicações por valorização do ensino". Ela ressalta ainda que os profissionais de educação precisam estar sempre em preparação, atualização, aprendizado e formação constante. 

"A valorização significa alcançar a educação de qualidade, pois o desenvolvimento profissional está interligado com a aprendizagem dos educandos, ou seja, andam juntos. Essa afirmação consta na nossa Constituição Federal elencada desde 1988. Aí está a importância do reajuste dos professores de acordo com o piso salarial, não reajustá-lo, significa uma desvalorização, um descaso com os profissionais e com a qualidade de educação no município de Cáceres", observa a pedagoga.

ENTENDA

O Piso Nacional do Magistério é Lei Federal (11.738/2008) e estabelece um reajuste anual do salário dos professores, com base no incremento do repasse do FUNDEB, uma das principais fontes de financiamento da educação. De acordo com o FUNDEB repassado em uma ano, é estabelecido o Piso para o ano seguinte. Em 2022, apesar do incremento do FUNDEB em 2021, o Município de Cáceres não tinha índice de pessoal para o pagamento do reajuste além dos 14,24% que havia sido dado a todos os servidores na forma de RGA.  

Como o reajuste do Piso seria de 33,23%, restou uma diferença, que após negociação da categoria, administração e vereadores e vereadoras, foi paga condicionada à existência de limite de pessoal, conforme Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ao todo, foram aplicados três percentuais de índices de reajuste do piso, ao longo do ano passado. Com o PLC 29/22 que será votado nesta sexta-feira (13.01), será concedido o quarto reajuste, no patamar de 7,89%, fechando, assim, o reajuste salarial dos profissionais do magistério de Cáceres, conforme o piso nacional da categoria para 2022, no percentual total de 33,23%.

CONFIRA O EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

CONFIRA O PROJETO DE LEI DE REAJUSTE FINAL DO SALÁRIO DOS PROFESSORES