Câmara de Cáceres aprova PL que obriga instalação de portas de detector de metais nas escolas

Um projeto de lei que pensa no futuro da segurança dos estudantes e profissionais da educação de Cáceres. Assim foi vista, pelos vereadores e vereadoras, a medida que torna obrigatória a instalação de portais detectores de metais e câmeras de vigilância nas escolas da rede pública municipal. O projeto, sob o número 26/2023, foi aprovado de maneira unânime pela Câmara de Cáceres, em sessão ordinária da manhã desta segunda-feira (08.05). 

Segundo o vereador Rubens de Macedo (PTB), autor do projeto, a medida foi pensada para ser implantada de médio a longo prazo, a partir do Plano Diretor do Município, e da realidade orçamentária das contas da gestão municipal. 

"Formatamos de tal modo no projeto que, a empresa que for construir uma escola em Cáceres, já tem que incluir no projeto esses dispositivos de segurança. É uma visão de futuro que a Câmara está tendo ao aprovar esse projeto. Já não cabe mais as nossas escolas não terem esses dispositivos, em razão dos casos de violência nas unidades de ensino, que tem ocorrido pelo país", destacou Rubens Macedo. 

A medida foi bastante elogiada pelo parlamento cacerense. Praticamente, todos os vereadores e vereadoras endossaram o projeto. 

Muitos salientaram que a inclusão dos dispositivos de segurança não se trata de uma medida barata, mas que é necessária para dar mais segurança às crianças, adolescentes, professores e professoras, como os demais profissionais da rede pública de ensino de Cáceres. 

O projeto de lei agora segue para sanção ou reprovação da prefeita Eliene Liberato. 

CRÉDITOS ADICIONAIS

Durante a sessão, a Câmara ainda debateu e aprovou mais três créditos adicionais à Secretaria de Infraestrutura e Logística do município. 

Um dos créditos em questão tem como objetivo dar respaldo orçamentário para finalizar a obra de reforma e revitalização da Praça da Feira. 

As vereadoras e vereadores ressaltaram que a conclusão da obra é cobrada constantemente pela população cacerense, especialmente pelos comerciantes. Também foi destacado que, a partir do crédito adicional, é preciso que a prefeitura apresente um calendário definitivo para a conclusão desta obra “tão aguardada pelos populares". 

RETIRADA DE PAUTA

Um dos projetos mais aguardados para votação era o PL 08/23, que institui o Dia do Orgulho LGBTQIA+ em Cáceres. 

Mas o projeto foi retirado novamente pelo autor da medida, o vereador Cézare Pastorello (PT). Pelo regimento interno da Casa de Leis, os e as parlamentares têm o direito de retirar da pauta de votação projetos de leis de suas autorias, e sem a necessidade de apresentar qualquer justificativa. Vale ressaltar que só quem pode fazer a remoção do projeto é o autor ou a autora da medida. 

OUTRAS MEDIDAS

Durante a sessão, a Câmara também debateu e aprovou cerca de 40 proposituras, entre indicações e requerimentos, que buscam trazer melhorias à população cacerense, nas áreas de saúde, infraestrutura, educação, esporte, lazer, cultura e saneamento básico. 

Nesse sentido, foram apresentadas medidas para o patrolamento, cascalhamento e manutenção de diversas ruas de bairros não pavimentadas em Cáceres. 

Já na área do saneamento, houve requerimentos aprovados pedindo informações da Autarquia Águas do Pantanal sobre a qualidade da água tratada no município. 

O pedido tem a ver com o estudo do Mapa da Água, do Repórter Brasil, que revelou que há chumbo na água que é consumida em Cáceres. A substância pode causar câncer.

Todas as proposta debatidas durante a sessão ordinária desta segunda podem ser conferidas pelo link: https://sapl.caceres.mt.leg.br/sessao/pauta-sessao/356/

Por Marcio Camilo
Imprensa Câmara de Cáceres