Câmara de Cáceres aprova por unanimidade RGAs dos servidores públicos do município

A Câmara de Cáceres, em votações unânimes, aprovou o Reajuste Geral Anual (RGA) aos servidores municipais dos poderes Executivo e Legislativo da cidade. Os reajustes também incidiram sobre os vencimentos dos vereadores e vereadoras. As votações ocorreram no início da tarde desta sexta-feira (19/01), em duas sessões extraordinárias convocadas e promovidas pela presidência da Casa de Leis.

O primeiro projeto a ser votado foi o RGA dos servidores da prefeitura. A medida, de autoria do Poder Executivo, estabeleceu a correção de 3,71% do RGA em cima dos vencimentos bases dos servidores públicos, servidores em cargos em comissão, e nos salários dos cargos de prefeita e do vice-prefeito. 

O reajuste foi aprovado sob o Projeto de Lei Complementar 001, de 16 de janeiro de 2024. 

"Esse projeto veio para cá [Câmara] e conversamos com a equipe econômica da prefeitura para ver a possibilidade de dar um aumento maior. Mas, através das discussões, vimos que a prefeita tinha chegado ao máximo que podia. Parabéns ao Executivo por estar concedendo o reajuste. Sabemos que não é o ideal, mas esse pouco já vai ajudar os funcionários, pois o país passa por uma crise muito grande", pontuou o presidente da Câmara, vereador Luiz Landim. 

Em seguida, ocorreu a votação do RGA do vencimento base dos servidores públicos e subsídios dos vereadores da Câmara Municipal. A correção também foi no patamar de 3,71%, com a acréscimo de 1% aos servidores do legislativo, totalizando 4,71%. É importante destacar que o acréscimo de 1% não se aplicou aos subsídios dos vereadores, cuja correção se manteve no patamar de 3,71%.   

Com os dois projetos aprovados, e, posteriormente, sancionados pela prefeita Eliene Liberato,  os reajustes já passam a valer a partir deste mês (janeiro/2024). Ambos os RGAs foram reajustados de acordo com os percentuais do Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC), referente aos meses de janeiro a dezembro de 2023. 

Para ir a deliberação em plenário, as duas medidas tiveram que ser analisadas pelas comissões de Finanças e de Constituição e Justiça da Câmara Municipal. 

As votações ocorreram de forma híbrida, com parte dos vereadores presentes no plenário; e a outra parte de maneira remota.

As votações foram comandadas pela Mesa Diretora da casa, composta pelos vereadores Luiz Landim (Presidente); Thomas Canellas (primeiro secretário em exercício); e Rubens Macedo (vice-presidente em exercício).

ERRATA [21/01/24, às 17h30]: Na primeira versão da matéria ficou subentendido, no 4° parágrafo, que o vereadores também haviam recebido o reajuste do RGA no patamar de 4,71%, quando na verdade, pelo projeto de lei, o RGA dos parlamentares ficou em 3,71%, ou seja: não configurando nenhum tipo de aumento a mais aos vereadores, além do reajuste anual, de acordo com o índice do INPC.