Câmara de Cáceres aprova PPA, LDO e LOA em sessões extraordinárias nesta terça-feira (23/12)

A Câmara de Cáceres debateu e aprovou em sessões extraordinárias realizadas na manhã desta terça-feira (23/12), um total de oito proposituras entre projetos de leis e projetos de leis complementares. 

Os destaques foram as peças orçamentárias PPA [ Plano Plurianual), LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] e LOA 2025 [Lei Orçamentária Anual]. Todas elas foram aprovadas por unanimidade pelos vereadores e vereadoras.

Sobre as peças orçamentárias, em especial a LOA, o presidente da Câmara, Luiz Landim, comentou que a aprovação não gerou discussão porque os projetos foram debatidos amplamente ao longo do ano.  "Tenho a certeza que todos os vereadores têm a consciência de que o projeto que está sendo votado (LOA 2025) foi muito bem debatido pelos parlamentares desta casa", enfatizou Landim. 

As peças orçamentárias são cruciais para o desenvolvimento das políticas públicas em todos os setores da administração municipal, como saúde, educação, infraestrutura e assistência social. É por meio do orçamento que são definidas as prioridades e alocados os recursos para a realização de ações que visam o bem-estar da população cacerense.

Ao final da sessão, os parlamentares foram até a tribuna e fizeram discursos de agradecimentos  por conta do encerramento do ano e também da atual legislatura (2021-2024). 

Eles também parabenizaram a gestão do vereador Landim  à frente do Poder Legislativo e desejaram-lhe sorte como vice-prefeito de Cáceres. 

RECESSO PARLAMENTAR

Com a aprovação dos projetos, a Câmara entrará em recesso de fim de ano. O recesso compreende o período de 23 de dezembro a 03 de janeiro. 

A medida foi estabelecida por meio da portaria 265/2024, que dispõe sobre o recesso parlamentar, bem como a nomeação da Comissão de Representação da Câmara de Cáceres. Essa comissão - formada por servidores da casa - ficará responsável pela análise de medidas e processos que tramitarão durante o período de recesso. 

DEMAIS PROPOSITURAS:

Além das peças orçamentárias também foram deliberadas e aprovadas as seguintes proposituras: 

• Projeto de Lei nº 053/2024: Dispõe sobre a desincompatibilização obrigatória de Vereadores como Membros de Conselhos Municipais 6 (seis) meses antes das eleições municipais e dá outras providências;
• Projeto de Lei Complementar nº 019/2024: Altera o art. 186, da Lei Complementar nº 181, de 03 de maio de 2022, e dá outras providências. (Votação em segundo turno);
• Projeto de Lei Complementar nº 019/2024: Altera o art. 186, da Lei Complementar nº 181, de 03 de maio de 2022, e dá outras providências. (Para leitura);

Projeto de Lei nº 008/2024: Altera a Lei nº 2.610, de 26 de outubro de 2017.

FIQUE POR DENTRO

A sessão pode ser assistida na íntegra pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=onHGi7M8-1k

Também confira na íntegra a pauta de deliberações das sessões extraordinárias: https://sapl.caceres.mt.leg.br/sessao/pauta-sessao/pesquisar-pauta?data_inicio__year=2024&data_inicio__month=12&data_inicio__day=23&tipo=2&salvar=Pesquisar

Por Marcio Camilo
Sec. Imprensa - CMC