Câmara de Cáceres aprova projeto antidrogas e mais 60 proposituras durante sessão ordinária

Em uma sessão ordinária movimentada, com mais de três horas de duração, as vereadoras e vereadores de Cáceres debateram e aprovaram mais de 60 propostas em prol da cidade, nas áreas de saúde, educação, cultura, esporte, lazer e infraestrutura. A sessão ocorreu na noite desta segunda-feira (06.02) e foi acompanhada por um bom público, nas dependências do plenário Vereador Hênio Maldonado. 

Logo na primeira sessão ordinária do ano o parlamento aprovou um importante projeto de lei: a estruturação e  reativação do Conselho Municipal Antidrogas, que agora contará com 10 integrantes. A matéria foi aprovada por unanimidade. 

Os vereadores Cézare Pastorello e engenheiro Celso Silva destacaram que o conselho é fundamental para nortear as políticas públicas de combate às drogas no município. Eles também salientaram que essas entidades têm sofrido reduções de integrantes devido à falta de voluntários para participar das discussões. Eles  fizeram um apelo para que a população se envolva mais. "É através dos conselhos que saem as decisões para o nosso município", frisou Celso Silva. 

O projeto de lei foi aprovado sob o número 060/22. Ele segue para sanção da prefeita Eliene Liberato.

MAIS PROJETOS

A Mesa Diretora da Câmara também fez a leitura de 19 projetos de leis. A leitura é a primeira medida para que uma matéria seja colocada em votação. Os projetos agora vão tramitar por diferentes comissões do órgão. A principal delas é a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), responsável por avaliar a legalidade dos projetos. 

Uma das matérias lidas pela Mesa Diretora foi o PL 060/23 que institui o uso do "Cordão de Girassol" como símbolo de orientação e identificação de pessoas com deficiências ocultas em Cáceres. Entre as deficiências ocultas estão o autismo, transtorno de déficit de atenção (TDAH) e fibromialgia. O PL é de autoria do vereador Lacerda do Aki. 

A advogada Débora Pacheco é uma das entusiastas do movimento em Cáceres. Ela explica que o projeto já virou lei em muitas cidades brasileiras, e que portadores(as) das deficiências ocultas, que precisam de suporte especial ou atendimento diferenciado, estão isentos de explicações e justificativas, ao usar o símbolo do cordão de girassol. 

"Imagina, a pessoa já sofre muito com a doença, e ainda tem que passar por mais sofrimentos ao ter que sempre ficar explicando sua deficiência", disse a advogada que comemorou a leitura do projeto em plenário. A medida, agora, será analisada pela CCJ da Câmara. 

Outra leitura de projeto lei que movimentou a casa do povo foi a medida que busca instituir o Dia do Orgulho LGBTQIA+[Lésbicas, Gays, Bissexual, Transgêneros, Travestis ou Transexuais, Queer, Intersexual...]. A pauta foi acompanhada por pessoas da comunidade LGBTQIA+, que trouxeram bandeiras do movimento, como forma de manifestar apoio a iniciativa de autoria do vereador Cézare Pastorello. O PL é de autoria do vereador Cézare Pastorello, sob o número 008/23. Ele também passará pela CCJ. 

INDICAÇÕES

As vereadoras e vereadores também debateram e aprovaram mais de 40 proposituras entre indicações, moção de aplausos e requerimentos. 

O vereador Pastor Júnior, por exemplo, fez uma indicação para que a prefeitura construa duas quadra de tênis de praia (beach tennis), sendo uma no bairro Cohab Nova e a outra no Dom Máximo. 

"Poucas pessoas têm acesso a esse esporte por ele  ser muito caro. Se nós pudermos fazer essas quadras, com certeza vai ajudar muitos jovens a sair do caminho das drogas. É um pedido da população e não haverá dificuldades [por parte da prefeitura], porque é algo barato de se fazer", disse na tribuna ao justificar sua indicação. 

Já o vereador e presidente da Câmara, Luiz Landim, indicou novas formas para o pagamento do IPTU, com objetivo de melhorar a arrecadação do município. Ele propôs que na faixa de 20% de desconto, o contribuinte possa pagar o imposto parcelado em até cinco vezes. Já na faixa dos 10%, a sugestão é que o valor total do tributo possa ser quitado em até 10 vezes. 

"Não adianta a gente querer arrecadar e não dar condições para o nosso contribuinte pagar. Então, eu gostaria que todos os vereadores se engajassem nessa luta para o parcelamento do IPTU", reforçou Landim. 

O parlamentar também propôs, por meio de indicação, que o espaço da praça Major João Carlos seja utilizado para realização de feiras gastronômicas e outras atividades culturais. 

Outra indicação que gerou debates em plenário foi a proposta do parlamentar Manga Rosa. Ele pediu para que a prefeitura construa uma cobertura na área de recreação na Escola Santa Catarina, na Comunidade do Limão. "É desumano as crianças fazerem atividades de recreação num local que não tenha cobertura. E não é algo tão caro de construir. Então, a gente pede ao Executivo para que possa nos atender", cobrou Manga Rosa. 

A vereadora Mazéh, por sua vez, indicou que a prefeitura faça limpezas de lotes baldios no bairro Cavalhada 3. Ela também solicitou limpeza na quadra de vôlei de areia localizada no Residencial Bandeirantes. 

Em relação aos lotes baldios, a professora destacou que no Cavalhada 3 os terrenos baldios estão com vegetação alta e tornaram-se depósitos de lixos e entulhos. Daí a necessidade de limpeza por parte do poder público, tendo em vista que a vegetação está ultrapassando os limites dos terrenos. 

Sobre a limpeza da quadra de areia, a vereadora salientou que a medida é fundamental para os moradores locais, tendo em vista que se trata do único espaço de lazer da comunidade.  "Portanto, esse espaço precisa de um olhar da administração pública realizando limpezas periódicas", frisou a parlamentar. 

Todos os projetos de leis, indicações, requerimentos e moções de aplausos podem ser conferidos na integra, através do link: https://sapl.caceres.mt.leg.br/sessao/333/resumo 

Por Marcio Camilo
Imprensa Câmara de Cáceres