Câmara de Cáceres aprova projeto de lei de fomento à prática esportiva a pessoas com deficiência na cidade

A Câmara de Cáceres aprovou, em sessão ordinária desta segunda-feira (22.04), o Projeto de Lei 08/25, que institui o Programa Municipal de Promoção e Incentivo ao Esporte Adaptado - "Lei Rebeca Campos Lugo Marin". O projeto tem como objetivo incentivar a prática esportiva às pessoas com deficiência, promovendo, assim, o bem estar e a inclusão social dessa parcela da sociedade.

O autor da proposta, vereador Pastor Júnior (PL), explica que o projeto busca atingir atletas tanto de alto rendimento, como aqueles que praticam esportes de maneira amadora, como lazer ou para a promoção da saúde.

Como forma de fomentar o esporte adaptado, o projeto propõe medidas como: criação e apoio a projetos e eventos esportivos nas diferentes modalidades às pessoas com deficiência; e apoio à realização de palestras e workshops que tenham como objetivo a troca de experiências e conhecimentos de novas técnicas do esporte adaptado.

A aprovação da medida contou com a presença da atleta estudantil Rebeca Marin e de seus familiares e professores da Escola Estadual Cívico Militar Profª Ana Maria das Graças de Souza Noronha.

A lei recebeu o nome da Rebeca porque ela é uma referência em Cáceres na prática esportiva, representando Mato Grosso em diversas corridas de rua. Rebeca é portadora de paralisia cerebral e deficiência intelectual. Os próximos desafios da atleta serão as corridas de Reis, em Cuiabá; e a de São Silvestre, em São Paulo. As competições ocorrerão no ano que vem.

"Eu sou pai, e a gente sabe da nossa luta e correria. Então, esse projeto de lei vai ajudar muito. Não só a Rebeca, como muitas crianças especiais", disse Alexandre Marin, pai da atleta.

Para valer, a medida ainda deve ser sancionada pela prefeita Eliene Liberato.

DEMAIS PROPOSITURAS

Além do projeto de lei, a sessão ordinária contou com a deliberação e aprovação de dezenas de proposituras entre indicações e requerimentos ao Poder Executivo, além da aprovação de Moção de Aplausos e Título de Cidadão Cacerense a instituições e personalidades ilustres da cidade. Confira abaixo:

INDICAÇÕES

Serviços Urbanos: Pode de árvores e iluminação pública nos campos de futebol do bairros Cidade Alta e São José; limpeza da vegetação do cemitério São João Batista; posteamento e iluminação pública em ruas como a Membeca, Padre Casemiro e entorno da Rodoviária; pintura total da Escola Municipal Santos Dumont.

Infraestrutura: Pavimentação asfáltica, serviços de limpeza, patrola e cascalhamento em ruas dos bairros Vista Alegre e Santa Cruz; reabertura do trecho da Rua Tramandaí, no Bairro Betel, que se encontra interditado; indicação para equipar servidores que trabalham recolhendo resíduos sólidos com Equipamentos de Proteção Individual (EPIs); e indicação para regularização fundiária dos assentamentos Bom Jardim, PAIOL, Laranjeira, Sádia, Barranqueira, Limoeiro, Rancho da Saudade, Nova Esperança, Jatobá, Catira, Bom sucesso e Corixínha.

Saúde: Ampliação do horário de funcionamento do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO); indicação para a construção de uma nova Unidade de Pronto Atendimento (UPA) na região Norte da cidade; indicação para a implantação de um plantão pediátrico na UPA de Cáceres.

Trânsito e mobilidade urbana: Indicação de construção de uma rotatória no cruzamento entre a via Arco Íris e a Avenida Tancredo Neves;

Saneamento: Indicações para obtenção de recursos financeiros destinados ao saneamento básico do município e a participação em projetos federais relacionados ao tema.

REQUERIMENTOS

Informações sobre a atual estrutura, quantidade de conselheiros e demanda de atendimento do Conselho Tutelar em Cáceres; informações sobre a fiscalização dos contratos de terceirização de prestação de serviços contínuos para o município de Cáceres; informações sobre as condições estruturais e assistenciais da UPA de Cáceres; e informações detalhadas quanto ao fluxo de atendimento e realização de cirurgias eletivas ginecológicas na rede pública de saúde no município.

HOMENAGENS

Concessão de Título de Cidadão Cacerense ao capitão de Polícia Militar, Uéderson Ribeiro Pinto; e Moção de Aplausos ao Corpo Militar da Agência Regional de Inteligência do 6° Comando Regional da Polícia Militar.

FIQUE POR DENTRO

Os projetos aprovados durante a sessão extraordinária podem ser conferidos na íntegra por meio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL): https://sapl.caceres.mt.leg.br/sessao/pauta-sessao/525/

Para quem não pôde acompanhar a sessão na Câmara, ela está disponível no Youtube, no canal oficial do Legislativo cacerense, por meio do link: https://www.youtube.com/watch?v=hZjgqNwXv1s

Confira a galeria de fotos da sessão ordinária desta segunda-feira (22.04) pelo link: https://www.caceres.mt.leg.br/sessao-ordinaria-22-04-25/

Por Marcio Camilo
Sec. Imprensa - CMC