Câmara de Cáceres aprova projeto de lei do Refis em sessão ordinária

Na sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (10/6), a Câmara de Cáceres aprovou o projeto de lei do Refis (PL 25/24). Esse projeto tem como objetivo oferecer um refinanciamento em até 24 vezes das dívidas que a população possui com o município, incluindo o IPTU.

Os vereadores e vereadoras presentes destacaram a importância social desse projeto, ressaltando a sensibilidade do Poder Executivo em compreender as dificuldades financeiras enfrentadas por muitas famílias cacerenses. Essas dificuldades foram acentuadas, especialmente, em decorrência da enchente que atingiu o município no último dia 10 de fevereiro.

Programa de Recuperação de Créditos do Município de Cáceres (Programa REFIS 2024) busca auxiliar os cidadãos a regularizarem suas obrigações financeiras de maneira mais acessível, contribuindo assim para a retomada econômica dos munícipes cacerenses.

A sessão ordinária ainda contou com a aprovação de dezenas proposituras (indicações e requerimentos) em prol da população, como a contração de mais profissionais de saúde para atuar nas unidades básicas; indicações na área de infraestrutura, a exemplo de patrolamento e cascalhamento de ruas; e requerimentos pedindo ao Poder Executivo relatórios de balanço sobre casos de doenças endêmicas, a exemplo da dengue, no município. 

Para quem não acompanhou in loco ou vivo, a sessão foi transmitida pelo canal oficial da Câmara de Cáceres no Youtube, cujo vídeo pode ser acessado pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=DGOYUg9aEos

A pauta da sessão pode ser conferida na íntegra pelo link:https://sapl.caceres.mt.leg.br/sessao/pauta-sessao/460/

Por Marcio Camilo
Sec. Imprensa Câm. Cáceres