Câmara de Cáceres aprova projetos de leis e dezenas de indicações durante a sessão ordinária

Vereadores e vereadoras da Câmara de Cáceres aprovaram, em sessão ordinária desta segunda-feira (14/10), projetos de leis e dezenas de indicações e requerimentos ao Poder Executivo.

Os destaques foram para a aprovação do Projeto de Lei 35/2024,  que visa a ação de mutirão para a limpeza dos córregos da cidade; e dos projetos de decretos legislativos que reconhecem a atuação dos órgãos, agentes e autoridades envolvidas no processo eleitoral do último dia 6 de outubro. Para valer, o PL 35/2024 aguarda sanção da prefeitura Eliene Liberato. 

O parlamento cacerense também aprovou dezenas de Indicações e Requerimentos ao Executivo que pedem melhorias no serviço público da cidade em áreas como: saúde, educação no trânsito, cultura, regularização fiscal, saneamento básico, dentre outras questões envolvendo o bem estar dos cidadãos e cidadãs cacerenses.

Na saúde, por exemplo, os vereadores e vereadoras aprovaram a Indicação que orienta à prefeitura a construir uma Unidade Básica de Saúde no bairro Jardim Aeroporto. 

Outra Indicação diz respeito a implantação de faixa elevada em frente à Escola Municipal Buscando Saber. A unidade fica na rua Membeca do bairro Jardim Marajoara e a indicação tem como objetivo garantir mais segurança aos alunos e professores e demais pedestres que transitam por ali.

Também houve aprovação da Indicação que pede que a prefeitura prorrogue o Programa de Regularização Fiscal (REFIS) até dezembro deste ano, como forma de permitir que os contribuintes quitem seus débitos de forma parcelada, sem juro e sem negativação, junto ao município. 

Essas e as demais matérias aprovadas durante a ordem do dia da sessão ordinária desta segunda podem ser conferidas na íntegra pelo link: https://sapl.caceres.mt.leg.br/sessao/pauta-sessao/477/

CONFIRA A GALERIA DE FOTOS DA SESSÃO ORDINÁRIA: https://www.caceres.mt.leg.br/institucional/fotos/sessao-ordinaria-14-10-24/
 

Por Marcio Camilo
Sec. Imprensa/CMC