Câmara de Cáceres discute alto imposto cobrado de pequenos produtores rurais

Requerimento aprovado por unanimidade pela Câmara de Cáceres atende ao apelo de produtores rurais e contabilistas. O documento, de autoria do Vereador Prof. Leandro Santos, questiona o alto valor do Imposto Territorial Rural (ITR) cobrado no município. Ele levantou a questão na sessão ordinária da Câmara desta semana.

De acordo com o parlamentar, o requerimento busca saber o motivo do reajuste de 50% do imposto sobre o Valor da Terra Nua (VTN), ocorrido nos últimos 3 anos. Ele também entende que é preciso verificar a legalidade da prefeitura estar se encarregando do tributo, já que, pela lei, conforme o parlamentar, isso seria uma atribuição da Receita Federal. 

Através do requerimento, de número 65/2023, Leandro também questionou quantos são os contribuintes afetados, entre outras informações correlatas.

“Fui procurado por produtores, a maior parte deles donos de pequenas propriedades rurais, e reclamam que, apesar de pagar o alto valor, não recebem nada de benefícios, ou seja, um dinheiro que pode estar sendo mal cobrado e mal aplicado”, destaca o parlamentar.

OUTRAS PROPOSITURAS

Durante a sessão ordinária desta semana, o Vereador Prof. Leandro aprovou, junto a seus pares, mais três requerimentos cobrando explicações do Poder Executivo. São eles: 

- Requer informações sobre consertos e manutenção dos maquinários da Secretaria de Infraestrutura e Logística (Req.n°63/2023);

- Requer da Secretária de Agricultura relatório dos serviços realizados com escavação de tanques e serviços de gradear terras durante o ano de 2022 até o presente momento (Req.n°64/2023) e;

- Requer da Secretária de Fazenda relatório detalhado sobre os gastos durante o ano de 2022 até o presente momento, com multas, viagens, abastecimentos, diárias e ordens de serviços de todas as viagens, nomes dos ocupantes do veículo por viagens e vínculo com a administração, relativos ao veículo S10, placa RAW2C69 e comprovantes das multas pagas (Req.n°66/2023)

(com informações da assessoria de imprensa do vereador).

Por Marcio Camilo
Imprensa Câmara de Cáceres