Câmara de Cáceres promove mais duas sessões extraordinárias nesta sexta-feira, antes do recesso parlamentar

A Câmara de Cáceres realizará mais duas sessões extraordinárias na manhã desta sexta-feira (23.12), antes do recesso parlamentar de fim de ano. Nas sessões, os parlamentares irão apreciar dois projetos de leis, sendo um de autoria da Mesa Diretora da Câmara e o outro da prefeitura. 

Às 9h20 será votado o Projeto de Lei 092/22, do Poder Executivo, que institui o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtores de Origem Animal no município de Cáceres. O projeto também pretende revogar a lei municipal 1816, de 13 de março de 2003. 

Já às 9h50, está prevista a votação do projeto de lei que altera a redação dos incisos 1 e 2, do artigo 2°, da Lei Municipal 3.003, de 25 de novembro de 2021. Essa alteração diz respeito aos novos prazos para a construção da nova sede da Câmara de Cáceres, em terreno que foi doado pela prefeitura. 

Antes dessas duas sessões, a Câmara já havia divulgado uma sessão extraordinária às 9h, para votar o Projeto de Lei Complementar 028/22, que dispõe sobre a taxa de autorização de ocupação do espaço público e a taxa de licença para abate de animais. 

Dessa forma, ocorrerão três sessões extraordinárias nesta sexta-feira. Elas poderão ser acompanhadas no plenário da Casa de Leis, que fica na Rua Coronel José Dúlce, esquina com a General Osório, no Centro Histórico de Cáceres; ou de maneira virtual, através do Youtube.  

Confira os editais de convocação das sessões extraordinárias AQUI, AQUI e AQUI

Por Marcio Camilo
Imprensa Câmara de Cáceres