Câmara de Cáceres promove sessões extraordinárias para votar RGA do funcionalismo público

A Câmara de Cáceres promove duas sessões extraordinárias para deliberar sobre os projetos de leis que estabelecem a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores municipais dos poderes Legislativo e Executivo. As votações ocorrem a partir do meio dia desta sexta-feira (19/01), no plenário da Câmara Municipal. 

A primeira matéria a ser analisada trata-se do Projeto de Lei Complementar (001/24), de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que prevê o reajuste de 3,71%, de acordo com o percentual do Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC), referente aos meses de janeiro a dezembro de 2023.

Pela medida, os percentuais de reajustes aos servidores também se aplicam aos vereadores e vereadoras do município. 

Já a segunda matéria trata-se do PLC 001/24, de autoria do Poder Executivo, que prevê o RGA aos servidores da prefeitura. O índice também será de 3,71%, seguindo os parâmetros do INPC. 

Os dois projetos, sendo aprovados nesta sexta, os reajustes já passam a valer, em cima dos vencimentos dos trabalhadores, a partir deste mês (janeiro/2024).

Sec. Imprensa Câmara Mun. Cáceres
Por Marcio Camilo