Câmara de Cáceres realiza sessões extraordinárias para votação de projetos de leis, incluindo peças orçamentárias

A Câmara Municipal de Cáceres convoca a população para acompanhar as sessões extraordinárias que serão realizadas na próxima segunda-feira, dia 23 de dezembro de 2024. O objetivo das sessões é a votação de uma série de projetos de leis, incluindo as peças orçamentárias que guiarão o planejamento financeiro do município nos próximos anos.

Entre os projetos que serão analisados pelos vereadores e vereadoras, destacam-se o Plano Plurianual (PPA), que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração municipal para o período de 2022 a 2025; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define as prioridades e metas para a elaboração do orçamento anual; e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima as receitas e fixa as despesas do município para o exercício financeiro de 2025.A LOA será votada em dois turnos.

As peças orçamentárias são cruciais para o desenvolvimento das políticas públicas em todos os setores da administração municipal, como saúde, educação, infraestrutura e assistência social. É por meio do orçamento que são definidas as prioridades e alocados os recursos para a realização de ações que visam o bem-estar da população cacerense.

Além das peças orçamentárias, outros projetos serão votados nas sessões extraordinárias, abordando temas como a desincompatibilização de vereadores e alterações no plano diretor municipal.

Confira a lista completa de projetos que serão votados:

• Projeto de Lei nº 033/2024: Dispõe sobre as alterações na Lei nº 3.014, de 23 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Cáceres para o Quadriênio 2022-2025, e dá outras providências, visando adequações com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2025.
• Projeto de Lei nº 034/2024:Estabelece diretrizes, metas e as prioridades da Administração Pública Municipal, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual 2025 e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 037/2024: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cáceres para o Exercício Financeiro de 2025.
• Projeto de Lei nº 037/2024: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cáceres para o Exercício Financeiro de 2025. (Votação em segundo turno)
• Projeto de Lei nº 053/2024: Dispõe sobre a desincompatibilização obrigatória de Vereadores como Membros de Conselhos Municipais 6 (seis) meses antes das eleições municipais e dá outras providências.
• Projeto de Lei Complementar nº 019/2024: Altera o art. 186, da Lei Complementar nº 181, de 03 de maio de 2022, e dá outras providências. (Votação em segundo turno)
• Projeto de Lei Complementar nº 019/2024: Altera o art. 186, da Lei Complementar nº 181, de 03 de maio de 2022, e dá outras providências. (Para leitura)
• Projeto de Lei nº 008/2024: Altera a Lei nº 2.610, de 26 de outubro de 2017.
• Projeto de Lei nº 035/2024: Altera dispositivos da Lei nº 3.301, de 08 de agosto de 2024, que instituiu o Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento Sustentável do Município de Cáceres - MT e estabelece diretrizes e normas para o ordenamento físico-territorial e urbano, o uso, a ocupação e o parcelamento do solo.

A população pode acompanhar as sessões no plenário da Câmara ou assistir a transmissão pelo canal do Poder Legislativo Cacerense no Youtube, por meio do link: https://www.youtube.com/c/C%C3%A2maraMunicipaldeC%C3%A1ceres

A pauta das sessões extraordinárias podem ser conferidas no link: https://sapl.caceres.mt.leg.br/

Por Marcio Camilo
Sec.Imprensa - CMC