Câmara de Cáceres recebe palestra de combate ao trabalho infantil e fortalecimento dos órgãos de fiscalização

A Câmara de Cáceres recebeu, na quinta-feira (24.04), a palestra de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes. O evento, promovido pelo Ministério Público do Trabalho, reuniu profissionais da assistência social, da educação, saúde e forçar policial, que discutiram políticas públicas de enfrentamento à exploração do trabalho infantil na cidade.

A palestra foi aberta com a palavra do presidente da Câmara de Cáceres, vereador Luiz Landim (PV). Ele ressaltou a importância do tema, e das instituições unir esforços para enfrentar esse grave problema social em Cáceres. 

"Explorar trabalho infantil é crime e isso tem que ficar claro. Mas um evento como esse ajuda a conscientizar a sociedade e mostra que existem sim formas legais de ocupação dos jovens, mas tem que ser por meio de medidas como o menor aprendiz, por exemplo", destacou Landim. 

A palestra foi ministrada pelo procurador do Trabalho André Canuto. À plateia, ele falou sobre a legislação atual que combate o trabalho infantil, bem como medidas mais eficazes para os órgãos de fiscalização combater esse tipo de crime. Canuto também tirou uma série de dúvidas dos presentes quanto às práticas mais comuns desse tipo de exploração.

Também participaram do encontro o vereador Rubens Macedo (PTB) e a vereadora Valdeniria Dutra (PSB). Eles salientaram a importância do Poder Legislativo estar a frente desse debate, principalmente no sentido de propor leis que coíbam a exploração do trabalho de crianças e adolescentes em Cáceres.

Após a reunião, o procurador promoveu uma roda de conversa, mais específica, com integrantes da Assistência Social do município para debater ações de fortalecimento da rede de proteção infantil do município. 

O projeto do Ministério Público do Trabalho é denominado de “Política Públicas”. A palestra que ocorreu na Câmara faz parte da primeira etapa do projeto que consiste em aglutinar em torno da causa instituições públicas da esfera do sistema de justiça, e dos poderes Executivo e Legislativo, bem como fortalecer os equipamentos socioassistênciais envolvidos com a proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.