Câmara de Cáceres terá atendimento diferenciado à população em razão do evento Tribunais em Ação
Nesta quarta (22) e quinta-feira (23) os servidores e servidoras da Câmara de Cáceres não terão expediente na Casa de Leis porque estarão participando do evento Tribunais em Ação, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), em parceria com o Tribunal de Justiça (TJMT). A Câmara e Prefeitura de Cáceres também estão na organização do evento.
A mudança foi estabelecida na portaria 103/2024, assinada pelo presidente do órgão, Luiz Landin, e publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso, que circula nesta terça-feira (21/05).
Apesar do evento, a Câmara estará aberta, em seu horário habitual (das 7h às 13h), pois ficará um servidor no Protocolo para o recebimento de documentos, fazer agendamentos e outros procedimentos necessários, envolvendo o atendimento a outros órgãos e população em geral.
Pela portaria, esse servidor também fica autorizado a repassar os contatos telefônicos tanto dos assessores quanto dos próprios vereadores e vereadoras, no caso de pessoas que queiram ser atendidas diretamente pelo ou pela parlamentar.
PONTO ELETRÔNICO
No documento é destacado que a mudança no expediente se dará porque os servidores e servidoras irão trabalhar e participar do evento, que ocorre nos dias 22 e 23 de maio, no Centro de Convenções Maria Sophia da Silva Leite, localizado na Secretaria de Indústria e Comércio, Meio Ambiente e Turismo de Cáceres (Sicmatur).
Dessa forma, a portaria, em seu primeiro artigo, resolve suspender o uso do ponto eletrônico na Câmara, nos dias do evento. Assim, o registro de trabalho dos servidores será comprovado mediante o registro de presença, por escrito, durante as palestras do Tribunais em Ação.
A portaria detalha que os chefes imediatos dos servidores deverão encaminhar seus registros de presença ao setor de Recursos Humanos da Câmara, para a comprovação de cumprimento de jornada de trabalho de seus subordinados. "Em havendo falta, essa deverá ser informada para fins de desconto na folha de pagamento", ressalta a portaria.
PROGRAMAÇÃO
Coordenado pelo conselheiro-ouvidor do Tribunal de Contas, Antonio Joaquim, o Tribunais em Ação reúne representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de 22 municípios da Região Oeste de Mato Grosso, em Cáceres, nos próximos dias 22 e 23. A programação inclui a formação técnica de prefeitos, vereadores e servidores públicos de diversos setores, bem como o compartilhamento de informações e produtos dos tribunais que possuem relação direta com a atuação dos jurisdicionados.
Com o tema central “Governança Pública, seu papel nos municípios e o papel das instituições”, a abertura do encontro será a partir das 8h, no Centro de Convenções Maria Sophia da Silva Leite, localizado na Secretaria de Indústria e Comércio, Meio Ambiente e Turismo de Cáceres (Sicmatur).
No período da tarde, os presidentes das Comissões Permanentes do TCE-MT e magistrados do TJMT promovem palestras simultâneas das 14h às 18h. A oficina da Comissão de Educação e Cultura, presidida por Antonio Joaquim, será na Sicmatur, e de Saúde e Assistência Social, sob presidência do conselheiro Guilherme Antonio Maluf, no Tribunal do Juri – Fórum.
Já as oficinas das Comissões Permanentes de Meio Ambiente e Sustentabilidade, presidida por Sérgio Ricardo, de Segurança Pública, sob liderança do conselheiro Waldir Teis, e de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento, sob presidência de Valter Albano, serão realizadas na Faculdade do Pantanal (Fapan).
“Por meio dessa parceria estratégica com o Tribunal de Justiça pretendemos fortalecer a interlocução e avançar na prestação de serviços prestados à população. Este evento é uma oportunidade única de capacitação e troca de experiências, que certamente trará benefícios significativos para nossas comunidades”, declarou o conselheiro Antonio Joaquim.
Clique aqui para se inscrever na solenidade de abertura e nas palestras das Comissões Permanentes.
Imprensa Câmara Mun. Cáceres
Por Marcio Camilo