Câmara de Cáceres vota reajuste do RGA dos servidores municipais em sessão extraordinária
A Câmara de Cáceres convoca, nesta quinta-feira (19), a partir das 8h, sessões extraordinárias para fazer a leitura e votação de quatro projetos de leis, sendo três de autoria da Mesa Diretora da Câmara e um de autoria do Poder Executivo.
Entre os assuntos a serem discutidos pelos vereadores e vereadoras está a votação do reajuste da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores municipais. O RGA incidirá no salário base dos trabalhadores, com aplicação dos percentuais de 1,58% (referência novembro e dezembro/2021) e 5,79% (referência 2022). 
A votação do RGA se dará através do Projeto de Lei Complementar (PLC) 001, de 16 de janeiro de 2023, de autoria do Poder Executivo. Além do reajuste, o PLC também possibilita que a prefeitura de Cáceres regulamente o lotacionograma do quadro de provimento efetivo da Administração Direta do município, mediante a extinção de cargos vagos.
Confira os demais projetos que estarão na votação de pauta durante a sessão extraordinária:
- DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: PROTOCOLO: 13/2023 de 17/01/2023 Projeto de Lei Complementar nº 002, de 17 de janeiro de 2023, que "Regulamenta as hipóteses de Substituição dos Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Cáceres/MT". Confira o projeto na íntegra AQUI.
- DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: PROTOCOLO: 12/2023 de 17/01/2023 - Projeto de Lei nº 002, de 17 de janeiro de 2023, que altera o artigo 1⁰, da Lei Municipal n° 2.562 de 19 de janeiro de 2017, que “Institui e regulamenta a verba de natureza indenizatória, em face das despesas decorrentes das atividades parlamentares externas do parlamentar e dá outras providências." Confira o projeto na íntegra AQUI.
- DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: PROTOCOLO: 11/2023 de 17/01/2023 - Projeto de Lei nº 002, de 17 de janeiro de 2023, que "Estabelece o reajuste do vencimento base dos servidores públicos e subsidio dos vereadores da Câmara Municipal de Cáceres a título de revisão geral anual, prevista pela Lei Municipal n. ° 2.348/2012, e ao auxilio alimentação previsto na Lei Ordinária nº 3.005, de 26 de novembro de 2021 na forma que especifica". Confira o projeto na íntegra AQUI.
Confira a publicação das sessões extraordinárias no Diário Oficial dos Municípios, edição 18 de janeiro de 2023: https://diariomunicipal.org/mt/amm/edicoes/
Por Marcio Camilo
Imprensa Câmara de Cáceres