Câmara de Cáceres vota três projetos de leis e 30 indicações durante sessão ordinária de segunda-feira (12.06)

Os vereadores e vereadoras da Câmara de Cáceres votaram três projetos de leis e 30 indicações ao Poder Executivo, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (12.06).

A apreciação de maior destaque foi o PL 08/23, que institui o Dia do Orgulho LGBTQIA+ na cidade. Apesar do parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no mérito, a maioria do pleno votou contra a aprovação da matéria. 

O placar geral ficou: 8 votos contra, dos vereadores engenheiro Celso Silva (Republicanos), Rubens Macedo (PTB), Manga Rosa (PSB), Flávio Negação (UNIÃO), Lacerda do Aki (PRTB), Jerônimo Gonçalves (PSB), Pastor Junior (Cidadania) e Isaías Ribeiro (Cidadania); e 4 votos a favor, dos vereadores Cézare Pastorello (PT), o autor da matéria, Franco Valério (PROS), Leandro Santos (UNIÃO) e vereadora professora Mazéh Silva (PT). 

O vereador Marcos Ribeiro (PSDB) não esteve presente durante a votação por motivos de saúde. Também por questões de saúde, a vereadora Valdeníria Dutra (PSB) chegou à sessão após a apreciação da matéria, e não conseguiu registrar seu voto. Ao final da sessão, ela fez uso da palavra na tribuna e manifestou, simbolicamente, seu voto favorável ao Dia do Orgulho LGBTQIA+ em Cáceres. 

O autor da matéria, Cézare Pastorello, apesar de lamentar a não aprovação do PL 08/23, salienta que o projeto cumpriu com a missão de pautar o assunto na sociedade cacerense. Ressalta que a medida é importante para dar visibilidade e criar políticas públicas a uma comunidade que é extremamente vulnerável no município, e em todo país.

Já os outros dois PLs apreciados durante a sessão ordinária foram aprovados por unanimidade pela Câmara de Cáceres.

O de número 53/23 autorizou abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, no valor de R$ 200 mil. O recurso serviu para compra de materiais esportivos, a exemplo de bolas de todas as modalidades, troféus, uniformes, cones e mesas de pingue-pongue, para distribuição gratuita, com objetivo de fomentar a prática esportiva e de lazer em toda comunidade esportiva cacerense. 

Já o outro projeto, o PL 55/2023 autorizou R$ 513, 9, mil, em crédito adicional, para a aquisição de kits de pesca para a 40° edição do Festival Internacional de Pesca Esportiva de Cáceres (Fipe). Os kits contém camiseta, boné, socochila e colete, que serão distribuídos aos participantes do evento. Todo material será confeccionado por reeducandos, por meio do Conselho da Comunidade. A iniciativa tem como objetivo ressocializar os presos por meio da  capacitação profissional. 

Ainda durante a sessão foram lidos mais dois projetos de leis, que, a partir de agora, irão tramitar nas comissões da Câmara, para depois serem apreciados em plenário. A primeira medida, o PL-054/23, cria o Fundo Municipal de Cultura. O texto foi encaminhado em regime de urgência para análise das comissões de Constituição, Trabalho e Educação e Economia, Finanças e Planejamento.

Já a segunda medida é o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal  (003/23) que propõe a inclusão dos Direitos da Natureza na Lei Orgânica do município. A proposta contou com grande adesão do parlamento. Assinaram o projeto: Cézare Pastorello (PT), Pedrinho do Sindicato (PT), Engenheiro Celso Silva (Republicanos), Lacerda do Aki (PRTB), Valdeníria Dutra (PSB), Professor Leandro Santos (UNIÃO), Franco Valério (PROS), Marcos Ribeiro (PSDB) e Luiz Landim (PV).

Na sessão ordinária de segunda-feira também foram debatidas, votadas e aprovadas 30 indicações ao Executivo, sugerindo pontos para melhorar a cidade e dar mais qualidade de vida à população cacerense, em áreas como: pavimentação asfáltica, saneamento básico, educação, esporte, lazer e cultura. 

Mais para o final dos trabalhos, o parlamento ainda aprovou uma nota pública contra a aprovação do projeto que proíbe o transporte de peixes por 5 anos em Mato Grosso. O projeto foi aprovado no último dia 2 deste mês, pela maioria dos deputados da Assembleia Legislativa. O parlamento cacerense defende que a medida precisa ser discutida com a população por meio de audiências públicas.

Acesse o link e confira na íntegra a pauta da sessão da ordinária de segunda-feira: https://sapl.caceres.mt.leg.br/sessao/pauta-sessao/362/

Por Marcio Camilo
Imprensa Câmara de Cáceres