Câmara indica conclusão de creches e mais escolas em tempo integral na LOA 2023

A Câmara de Cáceres tem discutido, neste mês de novembro, a Lei Anual Orçamentária (LOA), contendo a previsão de gastos e investimentos que a prefeitura pretende fazer no município durante o ano que vem (2023). Para entrar em vigor, a LOA precisa ser aprovada pela Casa de Leis antes do recesso parlamentar do final deste ano, previsto para ocorrer em 23 de dezembro. 

É por isso que as comissões da Câmara, que estudam a LOA, correm contra o tempo para sugerir ajustes e inclusões de projetos e obras a serem executadas no orçamento do ano que vem. Só na semana passada, entre quinta (10) e sexta-feira (11), foram realizadas duas reuniões, entre os vereadores e vereadoras, com a equipe econômica da prefeitura, para debater a LOA, nos que diz respeito ao orçamento previsto para as áreas de Educação, Desporto, Cultura e Turismo. 

Para o vereador Luiz Landin (PV), relator da Comissão de Finanças da Câmara, o orçamento do município "é riquíssimo, com um valor bem expressivo". No entanto, os(as) vereadores não concordam da forma como a prefeitura pretende gastar o dinheiro em certos pontos do orçamento, no que diz respeito à Educação.  E um desses pontos, conforme o parlamentar, diz respeito às aulas em tempo integral nas escolas da zona rural de Cáceres. 

"Queremos contemplar no orçamento aulas integral no campo, porque as metas ainda são muito baixas, e também as propostas não estão dentro da realidade das necessidades desse setor da educação", ressalta o vereador. 

A reivindicação de Landin também é defendida pelo presidente da Câmara, Professor Domingos (PSB). O parlamentar defendeu a implantação de pelo menos duas escolas em tempo integral, sendo uma na zona rural e outra na zona urbana de Cáceres. Domingos ressalta que esse modelo de ensino é aplicado nos países mais desenvolvidos, o que reflete diretamente no desenvolvimento econômico e social da população. 

“É um exemplo a ser seguido, para promovermos o desenvolvimento humano em Cáceres. As escolas em tempo integral unem a teoria e a prática, por meio de cursos técnicos e profissionalizantes que preparam os jovens para o mercado de trabalho”, argumenta o presidente da Câmara. 

Já a vereadora professora Mazéh Silva (PT) disse que a equipe econômica da prefeitura, sob o comando do secretário de Assuntos Estratégicos, Fransérgio Piovezan, está disposta em corrigir os problemas elencados pelo parlamento, em relação a execução orçamentária da LOA de 2023. 

Na reunião, por exemplo, o secretário afirmou que há previsão na LOA de conclusão de obras de creches, com objetivo de suprir a demanda por vagas na educação infantil em Cáceres. "Antes de pensarmos nas séries iniciais, precisamos ter um cuidado especial com a educação do município, começando pela educação integral das creches para o atendimento dessas crianças. O município tem uma defasagem de 3 mil vagas. Então, a prefeita [Eliene Liberato], tem uma grande responsabilidade de cuidar dessas crianças", enfatizou Mazéh, que é presidente da Comissão de Educação da Câmara. 

Em relação aos apontamentos, o vereador Leandro Santos (União Brasil) enfatiza que dispositivos como a LOA são importantes para dar transparência e garantir os ajustes necessários no orçamento anual do município, no sentido de melhorar a proposta orçamentária do Executivo. 

"Estamos discutindo o orçamento que a gente vai autorizar para o Executivo gastar em 2023. A prefeita mandou uma previsão e os vereadores e vereadoras têm que analisar e fiscalizar: está dentro da realidade? Não está? O que podemos acrescentar?", disse.

Landin acrescentou que a execução orçamentária de todas as secretarias da prefeitura irão passar pelo crivo da Câmara, até o recesso parlamentar, previsto para ocorrer em 23 de dezembro. "A gente vai discutir com a equipe econômica da prefeitura [o orçamento] da PreviCáceres, da autarquia Águas do Pantanal, enfim, a previsão de gastos e investimentos de todas as pastas do Executivo", reforçou o parlamentar. 

Só para a Educação, o município prevê uma execução da LOA, entre receitas e despesas, no valor de R$ 153, 9 milhões. 

ORÇAMENTO PÚBLICO

A LOA contém todos os gastos da Prefeitura de Cáceres e possui vigência por um ano. Isso significa que ela aponta como a prefeitura irá arrecadar e como irá gastar os recursos públicos. É responsabilidade da Câmara avaliar e ajustar a proposta de LOA do Poder Executivo, assim como faz com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA). 

Por Marcio Camilo
Imprensa Câmara de Cáceres