Câmara promove audiência pública para discutir implantação do Código Ambiental em Cáceres

A Câmara de Cáceres promove audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar 003/2023 que institui o Código Ambiental em Cáceres. O evento ocorre nesta quarta-feira (15.03), a partir das 14h, no plenário da Casa de Leis. A audiência é coordenada pela Comissão de Indústria, Comércio, Agropecuária e Meio Ambiente, juntamente com a Mesa Diretora da Câmara. 

O Código Ambiental é um conjunto de regras que regem a atuação da prefeitura em relação ao uso dos recursos naturais de Cáceres. É a partir dele que se criam mecanismos visando o desenvolvimento sustentável, tanto do ponto de vista social quanto econômico. Tal desenvolvimento deve respeitar a diversidade da fauna e flora do município, que estão inseridas nos biomas Pantanal, Amazônia e Cerrado, de acordo com a mensagem do Poder Executivo, encaminhada à Câmara, relativa ao Projeto de Lei Complementar que institui o Código Ambiental.

O PLC sobre o assunto já está tramitando nas comissões internas da Câmara. Posteriormente, ele será levado a plenário, para apreciação dos vereadores e vereadoras. O prazo para as comissões se manifestarem é de 30 dias, mas, segundo o Art. 65, §2º, do Regimento Interno da casa, esse prazo é triplicado quando se trata de Códigos.

Durante esse período, o parlamento cacerense promove a apresentação do código, com objetivo de ouvir a opinião da sociedade civil, devido à relevância da matéria, que terá repercussão em diferentes aspectos sociais do município: saneamento, turismo, saúde e na construção de grandes empreendimentos, por exemplo.

Por Marcio Camilo
Imprensa Câmara de Cáceres