Câmara vai a Cuiabá pela viabilização da Zona de Processamento e Exportação de Cáceres

A Câmara Municipal de Cáceres, representada por sete de seus vereadores – presidente Rubens Macedo (PTB), vice-presidente Wagner Barone (PODEMOS), secretário Claudio Henrique Donatoni (PSDB), Elza Basto (PSD), Domingos de Oliveira (PSB), Alvasir de Alencar (PP) e Creude Castrillon (PODEMOS) –, participou de reunião com o Governador do Estado de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), no Palácio Paiaguás, na capital Cuiabá, na tarde da última segunda-feira (15).

O objetivo da visita foi discutir a viabilização de obras referentes ao sistema portuário do município de Cáceres. Também foram a Cuiabá o prefeito Francis Maris Cruz (PSDB) e a vice-prefeita Eliene Liberato (PSDB), acompanhados de sua equipe.

Além do Governador, participaram da reunião o Deputado Estadual Valmir Moretto (PRB); o Secretário de Desenvolvimento Econômico César Miranda Lima; o Secretário de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer Allan Kardec; o Secretário de Infraestrutura e Logística Marcelo Duarte; e o Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt) Gustavo de Oliveira.

O deputado Moretto abriu a reunião declarando que Cáceres é o “coração da região oeste de Mato Grosso” e uma “matriz de seu desenvolvimento”, Em seguida, o prefeito Francis distribuiu os troféus de 1º, 2º e 3º lugares do Festival Internacional de Pesca (FIP), que ficaram à mostra durante a reunião.

Ele enumerou as pautas a serem discutidas: A implementação da Zona de Processamento e Exportação, a reforma da Orla do Rio Paraguai, implementação de um distrito industrial, viabilização de lama asfáltica para revitalização da Av. Sete de Setembro, reforma da rodovia MT-343 e o apoio do governo para o FIP. 

O Secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, César Miranda Lima, relatou que alguns dos pedidos já foram encaminhados às secretarias competentes, como a reforma da MT-343. Ele avisou que a Orla demanda mais estudos, e o prefeito avisou que possuía um projeto pronto – que foi exibido nos telões ao final da reunião.

O secretário abordou o tema da ZPE relatando ser uma questão levantada há décadas e nunca colocada em prática. “É um conceito, não apenas uma obra física. É preciso buscar a iniciativa privada. Tivemos apoio da Fiemt e começou-se a discutir o plano de negócios, que já inclui também o porto, o terminal de Santo Antônio das Lendas e o distrito industrial”, afirmou.

O presidente da Fiemt, Gustavo de Oliveira, informou através de slides que o arranjo industrial da região é frágil e a maioria das importações fica restrita a produtos primários e semielaborados. Ele também indicou que o desafio atual é identificar se a área possui suficiente potencial de produtividade para viabilizar a ZPE, visto que seria uma obra grandiosa, incluindo infraestrutura rodoviária de 70 quilômetros, infraestrutura de escoamento hidroviário, o porto e o terminal de Santo Antônio das Lendas.

“Seriam cinco módulos de expansão com 239 hectares de área. O primeiro módulo seria o recinto administrativo e aduaneiro, sem nenhuma indústria instalada lá, pois ficaria reservado para pavimentação, água, esgotamento e sistemas de câmeras e tecnologia, visando a homologação como recinto alfandegado”, explicou Gustavo.

Em seguida, ele citou três frentes que devem ser trabalhadas em conjunto para viabilizar o projeto da ZPE: revisar o plano diretor, viabilizar a vinda de indústrias através de incentivos e isenções fiscais, e vocacionar quais tipos de indústria potencializariam a zona. O secretário finalizou citando números: “Se não houver investimento privado inicial a ZPE precisaria de um investimento-âncora de R$50 a 60 milhões do Estado, ou então faríamos apenas o recinto alfandegado e tentaríamos atrair o investidor”.

O prefeito Francis informou que o projeto de reforma do aeroporto também está pronto e prestes a ser entregue à Secretaria de Infraestrutura. Observou, também, o descaso dos passados governos com a região de Cáceres, citando que apenas uma das últimas 114 obras de infraestrutura executadas pelo estado foram lá.

O Governador Mauro Mendes iniciou sua fala informando que as obras na MT-343 já estão programadas. Sobre a ZPE, o parlamentar lamentou as “décadas de promessas dos governos anteriores sem a competência de executar”, e se colocou favorável às obras, mas primeiro pediu garantias.

“Precisamos primeiro saber quantas e quais indústrias estariam interessadas. Não podemos construir a área administrativa, asfaltar meia dúzia de ruas e não ter nada de concreto funcionando lá”, explica Mauro. Ele também questionou se a Receita Federal já aprovou o projeto, mencionando o caso do Aeroporto de Várzea Grande, que “não foi liberado para receber voos internacionais, sendo que a Bolívia é logo ali. A Receita precisa aprovar primeiro.”

O prefeito cacerense argumentou que seriam concedidas vantagens e isenções de ICMS às indústrias interessadas, e Mauro pediu a apresentação de um pacote “palatável e realista” destes incentivos, para então estudar as possibilidades. “Havendo viabilidade, nós vamos fazer”, concluiu o governante.

Novamente com a palavra, o secretário César Miranda citou a necessidade de estudar a implementação da hidrovia Paraguai-Paraná de Cáceres até Corumbá-MS, por onde “poderiam vir diversas mercadorias da Bolívia”. Para ele, um frigorífico na ZPE seria o melhor investimento inicial, pois “dificilmente falharia e os outros investidores veriam a zona com bons olhos”. Ele finalizou mencionando ser preciso verificar também o apoio do Governo Federal.

Reforma na Sete de Setembro e FIP

O presidente da Câmara Municipal de Cáceres, vereador Rubens Macedo, entregou um ofício em nome dos comerciantes da Av. Sete de Setembro, que pedem a viabilização da lama asfáltica, prometida pelo governador em oportunidade anterior. Mauro informou, no entanto, que as perspectivas sobre a lama asfáltica da Av. Sete de Setembro são apenas para o ano de 2020.

O FIP, previsto para julho, também entrou em pauta. O prefeito Francis pediu o apoio do Governo Estadual. Foram R$2 milhões investidos em 2018. Por ora, o governo apenas estuda a situação.

Proibição da pesca profissional

Em um parêntese, o governador declarou que em breve assinará uma lei proibindo o transporte e comercialização de peixes nativos.

“Vai poder pescar e comer na beira do rio como sempre, mas não poderá transportar e comercializar. Isso deve em poucos anos melhorar substancialmente o turismo”, relatou o governador. Ele citou o sucesso de “pousadas com diárias de R$2 mil, onde o hóspede vai para pescar apenas esportivamente”.

Segundo Mauro, o comércio de peixes da forma como temos no estado é predatório e prejudica o meio ambiente.

Felipe Deliberaes/Assessoria de Imprensa