CCJ debate intervenções em bens e áreas tombadas da cidade em audiência pública na próxima quinta (30)
A Comissão de Constituição e Justiça, Trabalho e Redação (CCJ) da Câmara Municipal de Cáceres convoca a população e órgãos interessados para audiência pública prevista para a quinta-feira seguinte (30), com início às 19 horas.
Na audiência será debatido o seguinte Projeto de Lei:
DO EXECUTIVO:
- Projeto de Lei nº 15, de 18/03/2018. “Dispõe sobre a preservação, conservação e manutenção procedimental para realização de intervenções e bens edificados tombados e nas respectivas áreas de entorno no Município de Cáceres - MT, acompanhado de respectivas mensagens, anexo."
A CCJ é composta pelo presidente Cézare Pastorello (SD), relator Valter Zacarkim (PTB) e membro Elza Basto (PSD).
Felipe Deliberaes/Assessoria de Imprensa