Combate a violência contra mulher e pedido de instauração de CPI: confira os debates da sessão ordinária desta segunda-feira (23/10)
A Câmara de Cáceres aprovou oito projetos de leis durante a sessão ordinária desta segunda-feira (23/10). Os projetos agora seguem para a sanção da prefeita Eliene Liberato.
Entre os projetos de autoria dos vereadores está o que versa sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes e anúncios publicitários, acerca da prevenção e erradicação da violência contra a mulher. Pela proposta, os materiais devem ser afixados em locais maioritariamente frequentados por homens. A medida é de autoria da vereador professora Mazéh Silva (PT).
Já o vereador Jerônimo Gonçalves (PSB) teve dois PLs aprovados pelo pleno, sendo a medida que dispõe sobre o 'Projeto Cultural' nas Escolas; e a inclusão do Festival Internacional de Mato Grosso (FIFOLK), no calendário oficial de evento do município.
Também tiveram projetos aprovados o vereador professor Leandro Santos (UNIÃO) e a vereadora Valdeníria Dutra (PSB).
Leandro propôs a fixação de placas que indicam quais são os imóveis locados pela prefeitura na cidade.
Já Valdeníria apresentou a medida que institui a realização da Semana dos Jogos Municipais Esportivos de Areia, no calendário oficial de eventos do município.
Já os outros três projetos de leis restantes foram de autoria do Poder Executivo. Dois pediram autorização de créditos especiais às secretarias de Educação e Administração; e o terceiro dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Todas as medidas foram debatidas e aprovadas por unanimidade pelos vereadores e vereadoras.
CPI DO FIPE
Na sessão também foi levantada, pelo vereador Marcos Ribeiro (PSDB), a possibilidade de coleta de assinaturas para a instauração de uma Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) com objetivo de investigar os gastos da prefeitura durante o 40° Festival Internacional de Pesca (FIPe).
Vereadores da situação virão oportunismo na medida, já que 2024 é ano eleitoral, e isso poderia gerar um grande desgaste na gestão municipal.
Já os parlamentares da oposição afirmaram que "quem não deve não teme", e que é preciso investigar os valores envolvendo a infraestrutura do evento, que chega a cifra de mais de R$ 10 milhões.
Outros vereadores ponderaram que irão analisar o documento da denúncia, para verificar se há substância na acusação, para depois se posicionarem diante do caso.
Apesar da discussão não houve nenhum encaminhamento prático relativo à abertura da CPI.
Pelo regimento interno, para que a CPI se efetive, ela precisa da assinatura de 1/3 dos parlamentares. Assim, como a Câmara de Cáceres possui 15 vereadores, os requerentes da CPI vão precisar de 5 assinaturas para viabilizar a comissão de inquérito.
OUTRAS PROPOSITURAS
Durante a sessão também foram aprovadas duas moções, sendo uma de pesar e a outra de aplausos.
A de pesar foi em memória ao sargento da Polícia Militar Gabriel Castella Cardoso, que faleceu no sábado (21/10). A moção foi proposta pela vereadora Valdeníria Dutra.
Já a de aplausos foi para a secretaria de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, pelos serviços que ela, e sua equipe, tem prestado na preservação do meio ambiente, prevenção e combate ao desmatamento ilegal. A moção foi proposta pelo vereador engenheiro Celso Silva (Republicanos).
As vereadoras e vereadores também aprovaram cerca de 30 proposituras, entre indicações e requerimentos ao Poder Executivo, visando melhorias em áreas como Saúde, Educação, Saneamento Básico, Infraestrutura, Esporte e Lazer.
Confira a pauta da sessão na íntegra: https://sapl.caceres.mt.leg.br/sessao/pauta-sessao/394/