CONFIRA: Câmara de Cáceres vota dois projetos de leis na sessão ordinária desta segunda-feira (13.02)

A Câmara de Cáceres vota dois projetos de leis na sessão ordinária desta segunda-feira (13.02), a partir das 19h. A população pode acompanhar os trabalhos dos vereadores e vereadoras em plenário e também de modo virtual, pelo canal da Casa de Leis no Youtube. 

Os projetos a serem votados são: o PL 008/2023, que permite que a prefeitura doe uma área, de cerca de 6 mil metros quadrados, para a construção do Centro Socioeducativo, para abrigar crianças e adolescentes em  conflito com a lei em Cáceres; e o PL 002/2023, que diz respeito sobre a "criação da Coordenação de Planejamento e Desenvolvimento Educacional, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação".

O PL 002/2023 é importante para estabelecer políticas públicas fundamentais para o desenvolvimento educacional em Cáceres. No texto da matéria é frisado sobre a necessidade "imediata de reestruturação da equipe" da secretaria de educação. Também há a necessidade de recuperar os índices de aprendizados no município, "os quais serão, inclusive, balizadores de repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)". O ICMS é um dos principais tributos que são destinados para melhorar a educação dos municípios.   

Os dois projetos estavam na pauta de votação das sessões extraordinárias realizadas na quinta-feira passada (09.02). No entanto, a falta de documentações, por parte da prefeitura, bem como a ausência de pareceres das comissões da Câmara, impediram que as discussões pudessem avançar.

Agora, com a documentação e os pareceres devidos, eles voltam a ser analisados pelo plenário, em sessão ordinária. 

ERRATA [20:10 - 13.02.2023] - Há um erro da Secretaria de Imprensa ao dizer no texto original que o projeto 002/2023 seria apreciado na sessão ordinária. Na verdade, o projeto que foi colocado em votação foi o de número 003/2023, que Cria o Conselho Municipal de Cultura em Cáceres. 

Marcio Camilo
Imprensa Câmara de Cáceres