CONVITE: Audiência Pública na manhã de terça-feira (12) debate Dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores em Cáceres

Uma audiência pública sediada pela Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação (CCJ) da Câmara Municipal de Cáceres na terça-feira (12), às 09 horas da manhã, debaterá a constitucionalidade e legalidade do Projeto de Lei nº04/2022:

"Reconhece, no Município de Cáceres/MT, o dia 09 de julho como o dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal nº 10.826/2003".

Leia o Projeto: https://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4231/pl_02-2022_-_dia_dos_colecionadores_e_atiradores.pdf

PARTICIPE DE TRÊS FORMAS:

1. Presencialmente na Câmara - Rua Coronel José Dulce, s/nº, Centro;

2. Online, por meio de videoconferência (https://meet.google.com/ghb-beaq-qcr); ou

3. Assistindo à transmissão ao vivo (https://youtu.be/QA3Q8Suaeb0) e deixando seus comentários, perguntas e sugestões.