Criação de 14 cargos na área de saúde é debatida em audiência pública e aprovada em Sessão Ordinária

Aconteceu na manhã da última sexta-feira (12), na Câmara Municipal de Cáceres, uma audiência pública promovida pela Comissão de Saúde da Câmara para tratar de um projeto de lei de autoria do Executivo Municipal.

Estiveram presentes representantes da Prefeitura, dos servidores públicos e os vereadores Valdeníria Dutra (PSDB), Jerônimo Gonçalves (PSB), Domingos Oliveira (PSB), Cézare Pastorello (SD), Rosinei Neves (PV), Elias Pereira (AVANTE), Wagner Barone (PODEMOS) e o Presidente da Câmara, Rubens Macedo (PTB).

O Projeto de Lei em discussão foi o de n* 08, de 01/07/2019, que “Altera o lotacionograma da Prefeitura Municipal de Cáceres, alterado pela LC n* 110/2017, que institui o novo lotacionograma da Prefeitura Municipal de Cáceres, alterada pela LC nº133 de 24 de dezembro de 2018 e pela LC nº135 de 21 de fevereiro de 2019, para criar cargos.”

Os cargos criados em questão seriam de Médico Infectologista, Médico Geriatra, Médico Mastologista e Clínico Geral. O vereador Pastorello abriu os trabalhos da audiência observando que um dos artigos do projeto aponta para a extinção de cargos de Vigia, Motorista e Auxiliar de Serviços Gerais. Ele relatou que na reunião da Comissão de Constituição e Justiça, Trabalho e Redação (CCJ), a qual preside, observou-se a obrigatoriedade de um projeto de lei específico que determine a extinção destes cargos, não podendo estar “embutido” em um artigo de outro projeto, e que os cargos devem estar vagos.

“Fora isso, a criação das vagas na área de saúde é constitucional e uma vantagem para a área mais urgente do município. Mas essa extinção de cargos tem de ser separada, sem influenciar a criação de outros”, opinou o vereador. O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município, Fábio Lourenço, se posicionou contrário ao projeto e à extinção de cargos. Ele acredita que ela abrirá brechas para a terceirização dos serviços que forem extintos, o que afetará a arrecadação previdenciária do município.

“A previdência do Estado seguiu esse caminho e quebrou. A nossa tem liquidez, mas vai deixar de ter se não houver servidores arrecadando”, afirmou Fábio, que também reivindicou melhores salários para os profissionais estáveis das categorias a serem extintas (vigia, motorista e auxiliar de serviços gerais).

O Controlador Geral do Município, Arnaldo Donizete, explicou que os cargos extintos só não convocariam mais ninguém no futuro, mas que os servidores já em exercício nestas funções não seriam demitidos. Os vereadores Elias Pereira (AVANTE) e Rosinei Neves (PV), servidores públicos da área de segurança, se posicionaram contra a extinção dos cargos. O Procurador Geral do Município, Bruno Cordova França, explicou que a Prefeitura deverá aportar R$10 milhões na Previdência este ano, e que isso não será suficiente para manter a austeridade e saúde dela a longo prazo, ressaltando que em 2035 o aporte deverá ser de R$50 milhões.

Ele também defendeu a reestruturação do quadro de servidores: “Hoje há novas profissões surgindo, outras deixam de ter demanda e temos que nos readequar. A maior necessidade da população hoje é saúde, por isso criamos as novas vagas”, explicou, também informando que essa reorganização já acontece a nível municipal, estadual e federal em outros órgãos. “Novamente: os servidores efetivados não serão afetados [pela extinção dos cargos de vigia, motorista e auxiliar de serviços gerais]”, completou.

O vereador Pastorello relatou que o memorando da Secretaria de Saúde para a Procuradoria Geral do Município não demandou a extinção de outros cargos, o que teria sido proposto pela própria Prefeitura, e que mesmo com a promessa de não serem demitidos dos cargos que correm risco de extinção, os servidores em estágio probatório ainda estariam desprotegidos.

Ele e o vereador Barone apontaram a necessidade de incluir, entre as vagas criadas, uma para Técnico de Saúde Bucal. Barone relatou que o município atualmente gasta apenas R$350 mil de seu orçamento com odontologia pública; O secretário de saúde, Tonny Mendes, informou que está em andamento a realização de um processo seletivo para a abertura dessa vaga, mas para Barone, a demanda pelo técnico bucal é urgente e não pode esperar esse processo.

Finalizando a audiência, o relator da Comissão de Saúde, vereador Jerônimo, informou que o projeto entraria em votação na Sessão Ordinária da última segunda-feira (15), com a supressão do artigo que extingue os cargos de vigia, motorista e auxiliar de serviços gerais. Na sessão, a nova versão do projeto foi aprovada e seguiu para sanção do prefeito.

Felipe Deliberaes/Assessoria de Imprensa