CRÉDITOS ADICIONAIS: Câmara de Cáceres promove 2 sessões extraordinárias nesta quarta-feira (28.06)

A Câmara de Cáceres promove sessões extraordinárias, com objetivo de debater e votar os projetos de Leis 049 e 058/2023, ambos de autoria do Poder Executivo, que dispõem sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais Especiais em favor das secretarias municipais de Agricultura e Saúde. As extraordinárias estão marcadas para ocorrer nesta quarta-feira (28.06), a partir das 11h05, no plenário da Casa de Leis, que fica no centro histórico da cidade. 

A primeira sessão será para votar o crédito adicional em favor da secretaria de Agricultura, no valor de R$ 5,6 mil. Esse recurso foi destinado para aquisição de trator e plantadeira/adubadeira à prefeitura de Cáceres, no contexto do convênio entre a gestão municipal e a Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), que é uma autarquia do Governo Federal. 

Já a votação do pedido de autorização de crédito à Saúde ocorre a partir das 11h20, conforme o edital de convocação, publicado em diário oficial dos municípios. O crédito em questão é no valor de R$ 3, 6 milhões. Pelo projeto, o Executivo afirma que utilizará o recurso para pagar despesas da pasta, "que incluem as Unidades Básicas de Saúde (UBS), a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), Laboratório Municipal, Vigilância em Saúde (Vigilâncias Sanitária e Ambiental), Centro Especializado de  Reabilitação (CER) Tipo II, Ambulatório de Dermatologia, Pneumologia, Tisiologia e as Ações de Enfrentamento à Pandemia do Coronavírus no Âmbito do SUS - Convid-19". 

Ao justificar o crédito adicional especial, o Executivo afirma que o recurso será coberto mediante o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do ano passado. 

Boa parte desse dinheiro (R$ 3,6 milhões)m vem de recursos enviados pelo Governo Federal, para o enfrentamento da Covid-19: R$ 1,2 milhão ao todo.   

O crédito adicional especial é um recurso extra, que surge durante o exercício da gestão municipal, que não estava previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), que é aprovada, a cada final de ano, pela Câmara de Cáceres. E pelo fato do recurso não estar previsto no orçamento, é que se faz necessário o Executivo pedir uma autorização da Câmara para liberar o valor. 

Confira os editais:

EDITAL CONVOCAÇÃO LEITURA PL 049/23 

EDITAL CONVOCAÇÃO VOTAÇÃO PL 049/23

EDITAL CONVOCAÇÃO LEITURA PL 058/23

EDITAL CONVOCAÇÃO VOTAÇÃO PL 058/23

Sec. Imprensa Câmara Mun. Cáceres