Dois Projetos de Lei em prol da Assistência Social são aprovados em Sessões Extraordinárias
Aconteceram na manhã desta segunda-feira (29), na Câmara Municipal de Cáceres, duas Sessões Extraordinárias para a votação de Projetos de Lei Complementar.
O primeiro Projeto de Lei Complementar Nº 31, de 10/07/2019, dispõe sobre a autorização para firmar Termo de Fomento com o Lar Servas de Maria desta cidade e abertura de Crédito Adicional Especial em prol da Secretaria Municipal de Assistência Social, aberto para o orçamento vigente, no valor de R$10.200,00 (dez mil e duzentos reais) para dar suporte orçamentário à celebração do referido termo.
O segundo Projeto de Lei Complementar Nº 34, de 10/07/2019, dispõe sobre a autorização para firmar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos do Excepcionais desta cidade e abertura de Crédito Adicional Especial em prol da Secretaria Municipal de Assistência Social, aberto para o orçamento vigente, no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais) para dar suporte orçamentário à celebração do referido termo.
Ambos os projetos foram aprovados por unanimidade e agora aguardam sanção do Prefeito.
Felipe Deliberaes/Assessoria de Imprensa