Em sessão lotada, Câmara aprova criação da Guarda Municipal de Cáceres

A Câmara de Cáceres aprovou durante a sessão ordinária desta segunda-feira (24.10) o Projeto de Lei Complementar 020/22 que cria a Guarda Municipal Patrimonial de Cáceres e dá outras providências. A matéria - encaminhada pelo Executivo - foi aprovada por unanimidade pelos vereadores e vereadoras da Casa de Leis. A medida segue agora para sanção da prefeitura. 

O plenário estava lotado para acompanhar a votação do projeto. Muitos servidores estavam emocionados e vibravam a cada parecer positivo em relação a medida. O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Cáceres, Fábio Lourenço, destacou que a presença em massa dos trabalhadores refletia uma mobilização política e de classe que começou "lá atrás", em 2019.

"É um motivo de grande satisfação para todos nós, servidores, e a guarda, agora, vai mostrar o seu valor, de fato, regulamentada", disse Fábio. 

Ele acrescentou que o principal papel da guarda é “zelar pelo patrimônio" de Cáceres, e, que agora, o papel dos guardas será mais amplo, não focado apenas em espaços públicos específicos. "Agora, eles vão atuar em todos os segmentos do município", ressaltou. 

As vereadoras e vereadores também destacaram o empenho dos servidores em aprovar o projeto. O vereador Rubens Macedo (PTB)  disse que, inicialmente, era contrário ao projeto, pelo vício de iniciativa. Mas ele foi convencido depois que participou de uma reunião com os servidores. 

"Foi uma propositura do vereador Cézare Pastorello (Solidariedade), eu era presidente da Câmara, e não iria acatar o projeto dele. Acatei depois que a comissão de servidores esteve em meu gabinete e explicou a situação. Começou lá em 2019, então, pra chegar, precisa de  muita luta, muita conversa", frisou o parlamentar.

O presidente da Casa, vereador Professor Domingos (PSB), também destacou a resiliência dos servidores, em busca da aprovação do projeto. 

"Em nenhum momento vocês [servidores] falaram mal dos vereadores ou da prefeitura. Sempre se pautaram pela legalidade. Então, o resultado de hoje passa muito pela paciência que vocês tiveram. Estão de parabéns", frisou Domingos.

A vereadora Valdeníria Ferreira (PSB), por sua vez, lembrou do apoio da prefeita Eliene Liberato. Segunda ela, ao elaborar o projeto de lei, a partir de uma indicação da Câmara de Cáceres, a gestora soube compreender a importância da criação da guarda municipal para a cidade. 

"Desde o início ela foi acompanhando, buscando, foi em várias reuniões para chegar até esse momento. E essa é só uma vitória. Temos muito mais a conquistar e vocês podem contar com o apoio da Câmara", disse a vereadora aos servidores. 

Já o vereador Pastor Junior (Cidadania) ressaltou que o projeto foi discutido amplamente pelo parlamento, passando por diferentes comissões, até chegar ao momento da aprovação. 

"Nós discutimos bastante o projeto com o jurídico desta Casa e temos a certeza da constitucionalidade da iniciativa. Vocês estão avançando, e, com certeza, mais dias melhores virão", disse. 

A indicação de criação da Guarda Municipal Patrimonial foi uma iniciativa da Câmara, através do vereador Cézare Pastorello. Depois de anos de discussão, a indicação se transformou em projeto de lei, que foi elaborado pela prefeitura e encaminhado para aprovação do legislativo. Para Pastorello, a criação da guarda dará mais segurança aos cacerenses. 

"Esse projeto de criação da guarda não vem só completar a responsabilidade do município em dar segurança aos cidadãos. Mas também possibilitar a incrementação da segurança do nosso patrimônio. Nós temos diversas ocorrências que poderiam ter sido evitadas, se nós tivéssemos implantado a Guarda Municipal Patrimonial, inclusive com o maior patrimônio que nós temos, que são as pessoas, os cacerenses", observou. 

Outras questões

Durante a sessão, os vereadores e vereadores ainda debateram mais 45 proposituras, entre projetos de leis, indicações e requerimentos solicitando ao Executivo melhorias nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, capacitação, esporte e lazer. 

Todas as matérias discutidas podem ser conferidas através do link: https://sapl.caceres.mt.leg.br/sessao/pauta-sessao/272/

Por Marcio Camilo
Imprensa Câmara de Cáceres