Câmara de Cáceres aprova projeto que permite desconto de 20% do IPTU; medida segue para sanção da prefeita

 A Câmara de Cáceres aprovou, em sessão extraordinária desta sexta-feira (10), projeto de lei complementar que prevê o parcelamento do  IPTU [Imposto Predial e Territorial Urbano] em até cinco vezes, com desconto de 20%.  

O PLC foi fruto de uma Indicação aprovada por unanimidade pelas vereadoras e vereadores da Câmara, durante a sessão ordinária do último 6 de fevereiro. A Indicação foi acatada pela prefeitura, que criou o projeto. 

Tanto o Legislativo como o Executivo entendem a importância de flexibilizar o pagamento do imposto,  devido aos efeitos do pós-pandemia de Covid-19, que abatem sobre a economia das famílias cacerense, fazendo com que muitas tenham dificuldades de pagar o IPTU, que é um dos principais tributos de arrecadação do município. 

O projeto foi aprovado pela grande maioria dos vereadores e vereadoras. Houve apenas um voto contra, do vereador Lacerda do Aki (PRTB); e uma abstenção, do vereador professor Leandro Santos (UNIÃO). 

Para votar contra, Aki justificou que o problema está na aprovação do novo Código Tributário do município, ocorrida em 2019. 

Segundo o parlamentar, a promessa da prefeitura, à época, era que o código iria corrigir distorções de pagamentos de impostos na cidade, no entanto, houve um efeito contrário, principalmente em relação ao IPTU.

"A gente achou que para corrigir o IPTU não seria esse aumento abusivo, como esta ocorrendo.  Tem gente que pagava R$ 200 reais de IPTU, que passou a pagar mais de R$ 500, a partir da aprovação do novo código. Então, não é justo", justificou o parlamentar. 

Assim que for sancionado pelo Executivo, o desconto passa a valer de imediato para os contribuintes.