FEVEREIRO CINZA: Câmara de Cáceres aprova mês de conscientização ao transtorno de ansiedade

A Câmara de Cáceres debateu e aprovou quatro projetos de leis durante a sessão ordinária de segunda-feira (16.05). Os projetos agora seguem para sanção do Poder Executivo. Entre as medidas aprovadas está o PL que institui o "Fevereiro Cinza", como mês destinado à campanha de conscientização e cuidados relacionados ao Transtorno de Ansiedade Generalizada (TAG). 

Na prática, o projeto, de autoria do vereador Jerônimo Gonçalves (PSB), estabelece que anualmente, durante o mês de fevereiro, o poder público irá promover ações coordenadas de conscientização da população quanto aos males do transtorno de ansiedade. 

Tal campanha se dará por meio de informações sobre as causas, sintomas e tratamento da doença, além do incentivo pela busca de diagnóstico e tratamento. Outra frente da campanha será a de combater o preconceito relacionado ao transtorno de ansiedade. 

Durante a sessão, os vereadores e vereadoras também aprovaram mais dois créditos adicionais à prefeitura de Cáceres, especificamente, para respaldar o orçamento das secretarias de Administração e de Fazenda. 

Outra medida aprovada foi manter o direito dos contribuintes isentos de pagar o IPTU, mesmo com o nome constando em dívida ativa no município, através da Secretaria de Fazenda. Trata-se do Projeto de Lei Complementar 009/2023, de autoria do Poder Executivo. 

Vale ressaltar que o projeto foi criado a partir de uma indicação do vereador Rubens Macedo (PTB). Ele recebeu uma série de reclamações de populares que tinham o direito à isenção, mas que mesmo assim não estavam conseguindo o benefício, por conta de outras pendências junto à dívida ativa. 

"E o que é pior, essas pessoas estão cada vez mais ficando endividadas, pois, se não conseguem pagar os valores cobrados na dívida ativa, quem dirá pagar os valores novos que estão sendo implementados no sistema de cobrança do município", destaca o vereador Rubens Macedo ao justificar a indicação.

OUTRAS PROPOSTAS

Ainda durante a sessão ordinária desta  semana os vereadores e vereadoras debaterem mais de 50 propostas - entre indicações e requerimentos - que buscam melhorias à população cacerense, nas áreas de pavimentação asfáltica, patrolamento, educação, iluminação pública, construção de quadra poliesportiva, além de construção de rotatória e outras invenções para melhorar o trânsito da cidade. 

Todas as proposituras debatidas e aprovadas durante a sessão podem ser conferidas pelo link: https://sapl.caceres.mt.leg.br/sessao/pauta-sessao/357/

Imprensa Câmara de Cáceres
Por Marcio Camilo