Greve da educação: requerimento solicita do Executivo detalhamento de despesas, quantidade de profissionais, valores pagos e mais
Um requerimento aprovado na Sessão Ordinária desta semana, no dia 4, solicita do Executivo Municipal o detalhamento das despesas com profissionais da Educação Básica nos quatro primeiros meses de 2022, com informações sobre a quantidade de profissionais, montantes de valores pagos, total de despesas, relatório de salas de aula com número de alunos matriculados e mais.
O autor da proposição, Vereador Cézare Pastorello, afirma que estas informações não estão disponíveis no Portal da Transparência da Prefeitura.
Segundo Pastorello, por dizer respeito aos recursos públicos oriundos do Fundeb, se faz imprescindível a resposta do requerimento para dar transparência à sociedade, inclusive esclarecendo as reivindicações dos profissionais da educação municipal que se encontram em estado de greve e as razões da Prefeitura para não atender ao reajuste.
O Vereador afirma que, ao se opor à corrente greve por suposta falta de índice ou de recursos, o Executivo abandona seu compromisso com a transparência, pois há, segundo ele, recursos suficientes para o pagamento exigido pelos profissionais da educação.
Pastorello informa que o montante de recursos recebidos do Fundeb pelo Executivo em 2021 foi 57% maior em relação ao exercício de 2020, resultando em sobra de recursos, que deveria ser utilizada para os reajustes salariais reivindicados, que são de 33,24% para 2022. Ou seja, o município recebeu um aumento de repasses antecipados para garantir o pagamento do novo piso.
O Vereador enfatiza, ainda, que apesar da disponibilidade deste montante não se destinar apenas para pagamentos de salários de professores e outros profissionais da educação, essa deve ser a prioridade, uma vez que as obras, ampliações e compras de materiais podem ser feitas com recursos próprios e convênios.
Leia o requerimento: https://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4941/r_-_2022_26_-_eliene_-_despesas_fundeb_2022.pdf