INCENTIVO À CULTURA: Câmara de Cáceres aprova indicação para isenção de impostos aos artesãos

A Câmara de Cáceres aprovou, por unanimidade, a indicação que busca isentar os artesãos e artesãs da cidade do pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS) e taxas relacionadas à ocupação do solo. A medida tem como objetivo incentivar a cultura local.

O autor da indicação, o vereador Franco Valério (PROS), detalha que a ideia é que a isenção recaia sobre o artesão individual, "aquela pessoa que vai no mato, pegar cipó, ou trabalha com algum tipo de arte, que precisa de incentivos fiscais para a sua sobrevivência".

Ele acrescenta que a isenção tanto do ISS quanto de taxas de ocupação do solo "irá incentivar os nossos artesãos que há anos não são valorizados pelo Poder Público".

Pela proposta, a indicação também se aplica a prestadores de serviços artesanais, em aspectos mais amplos. Nesse sentido, se encaixam no benefício instrutor de curso e serviços de recuperação de artes.

A indicação foi aprovada sob o número 1033/2022. O documento já foi encaminhado à prefeita Eliene Liberato e aos secretários municipais Vitor de Oliveira (Fazenda) e Claudio Donatoni (Turismo e Cultura).

O Executivo tem o prazo de até 30 dias para responder a indicação. Para entrar em vigor, a medida precisa se transformar em projeto de lei, que passará por uma nova aprovação na Câmara e posterior sanção da prefeitura.

Confira o documento na íntegra: https://sapl.caceres.mt.leg.br/materia/5715

Por Marcio Camilo
Imprensa Câmara de Cáceres