Indicação aprovada em Sessão sugere suspensão de programação do FIPe enquanto Executivo não esclarecer possíveis irregularidades no Natal de Luzes de 2021
Uma indicação aprovada na Sessão Ordinária desta semana, no dia 18, sugere à Prefeita Eliene Liberato a suspensão de qualquer ação relacionada ao FIPe (Festival Internacional de Pesca) até que sejam respondidos questionamentos em relação ao Natal de Luzes de 2021.
O autor da proposição, Vereador Cézare Pastorello, esclarece que os vereadores fizeram um requerimento no dia 20 de dezembro de 2021 com questões que não foram respondidas até o momento, incluindo total de despesas pagas com recursos próprios e atas de reuniões nas quais foram escolhidas as atrações locais e nacionais.
Segundo Pastorello, foram apontadas irregularidades na concessão de barracas para vendedores, com o edital de credenciamento, cujo prazo de inscrição foi de 26 de novembro a 02 de dezembro, sendo publicado apenas em 29 de novembro - o Vereador afirma que a data correta de publicação do edital seria 14 de novembro.
Corroboraram a indicação os Vereadores Marcos Ribeiro e Franco Valério, que manifestaram preocupação com a condução dos processos de eventos, chegando a sugerir que a Câmara faça uma CPI para apurar outras denúncias sobre o evento Natal de Luzes.
Outros Vereadores, como Celso Silva, apoiaram o aprofundamento destas investigações. Pastorello esclarece que, por ser uma indicação, a Prefeita não está obrigada a suspender o FIPe, mas complementa que os fatos levantados são graves e precisam ser justificados com rapidez e corrigidos em processos futuros.
O autor elabora que seu requerimento, enviado diretamente à Prefeita, exige respostas de diversas Secretarias Municipais, como Educação, Assistência Social, Saúde e Infraestrutura e Logística, todas mobilizadas para eventos como o Natal de Luzes e o FIPe e com contas a serem prestadas, para além da Secretaria de Turismo e Cultura, que os realiza de fato.
Leia aqui a indicação aprovada ontem, que traz em anexo o requerimento para o qual Pastorello pede resposta:
https://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4569/i_-_2022_14_-_eliene_-_suspensao_do_fipe.pdf