Indicação solicita reunião entre Executivo e Legislativo para debater possibilidade de não aumentar IPTU em 2023

Uma indicação aprovada na Sessão Ordinária desta semana, no dia 1º de agosto, solicita ao Executivo Municipal uma reunião com o Legislativo para debater os valores que serão cobrados no IPTU de 2023 e encontrar medidas para evitar o aumento da Unidade Fiscal de Cáceres (UFIC) à população.

O autor da proposição, Vereador Luiz Landim, justifica que os dois anos de recessão econômica causada pela pandemia da Covid-19 causou empobrecimento e diminuição de renda, com o agravo da situação devido à explosão inflacionária global - sendo ainda maior no Brasil do que a média mundial.

Paralelo a este cenário, a guerra na Europa e o risco de recessão em razão do aumento das taxas de juros dos Bancos Centrais do mundo todo para conter a inflação elevada sufocam ainda mais o consumidor médio, segundo o parlamentar.

Diante deste cenário e considerando também o elevado índice de desemprego em Cáceres e no Brasil, o Vereador não vê com bons olhos um possível aumento da carga tributária dos cidadãos - muitos dos quais teriam que optar em pagar impostos ou colocar comida em sua mesa.

Se deparados com este dilema, os munícipes ficariam suscetíveis a um possível inadimplemento dos impostos municipais. Assim, Landim sugere que seja realizada no início do mês de agosto uma reunião entre o Executivo e o Legislativo Municipal para debater o reajuste do IPTU de 2023 e a possibilidade de não haver aumento na Unidade Fiscal de Cáceres (UFIC), utilizada como base de cálculo do imposto.

Assinaram a indicação, em conjunto com Landim, os Vereadores Manga Rosa e Franco Valério. Leia-a: https://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/5046/ind._40_-_iptu_2023.pdf