Indicação sugere que Águas do Pantanal ofereça orientação para associações de Catadores de Recicláveis regularizarem documentação ambiental

Uma indicação aprovada na Sessão Ordinária desta semana, no dia 18, solicita que a Autarquia Águas do Pantanal ofereça orientação jurídica e técnica às cooperativas e associações de Catadores de Recicláveis de Cáceres para regulamentação da documentação referente à Licença Ambiental das mesmas.

A autora da proposição, Vereadora Mazéh Silva, elabora que os moradores de Cáceres contam com o serviço de Coleta Seletiva realizada pela Autarquia Águas do Pantanal, cujo processo também contempla associações e cooperativas de Catadores. Ela cita, como exemplos, a Associação Cristo Vive e e a Cooperativa Cidade Limpa.

Deste modo, Mazéh solicita à Autarquia Águas do Pantanal que ofereça a estas entidades apoio jurídico e técnico, a fim de orientá-las no processo de Licenciamento Ambiental. A Vereadora considera este um passo importante para que as associações e cooperativas trabalhem de forma regulamentada e dentro das legislações vigentes.

Leia a indicação: https://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4554/scan_20220412_0001-3.pdf