Instalação de câmeras na Presidência promove mais transparência aos atos da Câmara de Cáceres

Visando dar o máximo de transparência e probidade aos atos e processos do Legislativo, o presidente da Câmara de Cáceres, Flávio Negação, determinou a instalação de câmeras de monitoramento e segurança para gravação de áudio e vídeo no Gabinete e na antessala da Presidência do órgão.

A determinação se dá pela portaria 021/2025, publicada na edição desta terça-feira (14/01) do Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso.

Conforme a presidência, para além da questão da segurança, a medida reforça a política de transparência da casa legislativa que nos últimos anos tem ganhado notoriedade no Estado por esse trabalho.

Os exemplos mais recentes dessa política foram as conquistas dos selos Ouro e Diamante de qualidade de transparência, nos anos 2023 e 2024, respectivamente. A certificação foi conferida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e coloca a Câmara de Cáceres como a segunda mais transparente do Estado, entre as 141 analisadas.

"A instalação da câmera de monitoramento na Presidência significa 100% de transparência. O sigilo é exceção, a transparência é a regra. Assuntos particulares, como de famílias e assuntos pessoais são tratados fora da Câmara. O que tratamos no Legislativo são políticas públicas", afirma o Segundo Secretário da Mesa Diretora, vereador Cézare Pastorello.

A portaria detalha ainda que a medida possui o "condão de auxiliar a gestão administrativa no controle da execução das atividades laborais da equipe, bem como do fluxo de pessoas e material dentro do gabinete e antessala da Presidência". Assim, o monitoramento tanto garante a integridade e segurança dos vereadores e servidores como também dos visitantes.

A medida também tem respaldo na Constituição Federal, e nas leis de Acesso à Informação (Lei nº 12527/2011) e Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13709/2018).