Câmara de Cáceres aprova RGA dos servidores municipais

A Câmara de Cáceres aprovou quatro projetos de leis em sessões extraordinárias realizadas na manhã desta quinta-feira (19.01). Foram analisados três projetos de autoria da Mesa Diretora da Câmara e um projeto de autoria do Poder Executivo. As medidas agora seguem para a sanção da prefeita Eliene Liberato.

Entre os projetos aprovados está o Revisão Geral Anual (RGA) em cima do salário base dos servidores municipais. Pelo Projeto de Lei Complementar 001/23, enviado pelo Executivo, o RGA será de 1,58% (referência novembro e dezembro/2021) e 5,79% (referência 2022). 

Além do reajuste, o PLC também possibilita que a prefeitura de Cáceres regulamente o lotacionograma do quadro de provimento efetivo da Administração Direta do município, mediante a extinção de cargos vagos.

A Câmara também aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que permite o reajuste do RGA tanto no subsídio dos vereadores quanto no salário dos servidores da Casa de Leis. Para os subsídio dos vereadores, foram aplicados dois índices de RGA. O primeiro, de 1,57%, em conformidade com o percentual contido no INPC [Índice Nacional de Preços ao Consumidor] dos meses de novembro e dezembro de 2021; e 5,79% de RGA de acordo com o percentual do IPCA [Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo] de janeiro a dezembro de 2022. Os dois índices têm efeitos retroativos a partir de 1 de janeiro deste ano.

O parlamento também aprovou o reajuste da Verba Indenizatória dos vereadores e vereadoras, que serve para custear, de maneira exclusiva, os gastos das atividades dos parlamentares, a exemplo de reuniões com moradores de bairros, que visam atender as demandas da população. 

Atualmente, a VI de um parlamentar cacerense é de R$ 6.960 mil. Com o reajuste, o valor do benefício ficará em R$ 7.850 mil. Sobre o assunto, o vereador Manga Rosa esclareceu que o índíce, na verdade, se trata  de uma correção inflacionária. "Não há mudança de aumento, nem de salário de vereador e nem da VI. O que estamos fazendo é o que já fez o Governo do Estado e o Federal. Está se corrigindo as perdas da inflação. É importante deixar esse esclarecimento à população", disse na tribuna. 

Por fim, os vereadores aprovaram o projeto de lei complementar, que regula as hipóteses de substituição dos servidores comissionados da Câmara. Confira o projeto na íntegra AQUI.

Na sessão também foi lido o projeto sobre a construção da nova sede do Poder Legislativo. O projeto, agora, passará por análise das comissões de Constituição e Finanças da Câmara, antes de voltar a ser apreciado no plenário  da Casa de Leis. 

Por Marcio Camilo
Imprensa Câmara de Cáceres