LOA 2023: Câmara sugere inclusão de mais cooperativas para coleta seletiva do lixo em Cáceres

A Câmara de Cáceres promoveu, na quinta-feira (01.12), Reunião da Comissão Mista para debater os recursos - receitas e despesas - previstos para a Autarquia Águas do Pantanal e Previcáceres, para os próximos anos, especialmente em 2023. Os recursos estão previstos em três peças orçamentárias: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual (LOA). As três peças precisam ser aprovadas pela Câmara, antes do recesso parlamentar, previsto para o próximo dia 19 de dezembro. 

Em relação a autarquia Águas do Pantanal, um dos principais pontos de discussão foi a coleta seletiva de lixo na cidade. Segundo os (as) parlamentares, o serviço atualmente encontra-se em defasagem, com a coleta sendo realizada em apenas 19 dos mais de 40 bairros que há em Cáceres. 

Para o vereador Celso Silva (Republicanos), o problema pode ser resolvido, ou amenizado, se a autarquia possibilitar que mais cooperativas realizem a coleta. Atualmente, apenas uma cooperativa presta o serviço. "No edital, é preciso contemplar as três cooperativas que atuam na cidade, e que seja dado condições de trabalho a elas, por meio da aquisição de equipamentos. Não é gasto, é investimento", disse o parlamentar durante a reunião. 

O edital mencionado por Celso é o processo que possibilita a contratação, por parte da Águas do Pantanal, de outras empresas, com objetivo de melhorar a coleta seletiva do lixo. Nesse sentido, o vereador Manga Rosa (PSB), entende que é preciso fazer ajustes no documento para contemplar as demais cooperativas. 

Nesse ajuste, ele argumenta que é preciso tratar as empresas de maneira igual, dando condições, por meio da aquisição de equipamentos, para que elas desempenhem o serviço da melhor maneira possível. 

"No ajuste do edital que as cooperativas sejam tratadas de maneira igual, e que haja condições plenas de trabalho, por exemplo: cada uma tem que ter o seu bebedouro de água para os trabalhadores. Não pode ter rodízio nesse sentido. Cada uma tem que ter o seu caminhão também. Nesse sentido, eu concordo com o posicionamento do colega Celso Silva", destacou Manga Rosa. 

Durante a reunião, o vereador Isaías Ribeiro (Cidadania), presidente da Comissão Mista, propôs uma reunião com a comissão de edital, para fazer a inclusão dessas melhorias, em especial, que mais cooperativas possam participar da coleta seletiva do lixo em Cáceres. A comissão de edital é um setor ligado à autarquia Águas do Pantanal. 

Nessa mesma linha, o vereador Luiz Landim (PV), relator da LOA 2023, reforçou a necessidade de que os apontamentos colocados pela Câmara sejam contemplados na peça orçamentária do ano que vem.  

"Tudo que nós estamos discutindo nesta reunião, vamos apresentar por meio de indicações, para que as demandas sejam contempladas no orçamento. Por exemplo: as vereadoras e vereadores indicam que sejam compradas tantas empilhadeiras, bebedouros e caminhões, e minha sugestão é para que vocês [direção da Águas do Pantanal] coloquem isso dentro das despesas correntes [gastos para manter a estrutura administrativa da autarquia] ou dentro das despesas de capital [investimentos no saneamento de Cáceres]. Porque, se nós fizermos esses apontamentos, gostaríamos que eles fossem atendidos", enfatizou Landim.  

PREVICÁCERES 

Quanto ao orçamento da PREVICÁCERES para o ano que vem, um dos questionamentos dos vereadores e vereadoras foi um investimento de R$ 75 mil e uma despesa de R$ 29 milhões do órgão.

O diretor financeiro do órgão, Wellington Rondon, explicou que o investimento de R$ 75 mil é para fazer reformas na estrutura do instituto previdenciário e a manutenção, ou troca, do veículo utilizado pelos funcionários. Rondon acrescentou que com o recurso a PREVICÁCERES também pretende contratar um servidor de informática para gerenciar os dados do órgão.   

Já os R$ 29 milhões são despesas referentes ao pagamento dos benefícios, que são as aposentadorias e pensões. 

O vereador Landim, relator da LOA 2023, destacou que, no geral, a PREVICÁCERES está com boa saúde financeira. Ele também parabenizou a equipe do instituto, ao destacar que se tratam de funcionários responsáveis e transparentes com as contas públicas do município de Cáceres. 

No entanto, o parlamentar fez uma ressalva importante: a necessidade de fazer concurso público, para manter a saúde financeira do instituto, evitando, assim, aporte financeiro da prefeitura para cobrir um possível rombo previdenciário. 

"[A PREVICÁCERES] é um poço que está tirando e não está entrando. Por isso, eu acho que tem que ter concurso, para aumentar a arrecadação desse órgão. Porque, se não aumenta a arrecadação, e se servidores vão se aposentando, cada vez mais terá que aumentar o aporte de recursos, por parte da prefeitura", afirmou a parlamentar. 

O encontro faz parte de uma série de reuniões que a Câmara tem feito em novembro, com objetivo de debater os recursos da LOA 2023 em todas as secretarias do Executivo municipal. Também participou da reunião o vereador Rubens de Macedo (PTB).

Por Marcio Camilo
Imprensa Câmara de Cáceres